O reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA), Edson Ary Fontes, e outras 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal por fraudes e desvio de mais de R$ 5,4 milhões em recursos federais destinados à educação.
A pedido do MPF, o reitor e outros três acusados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (28) pela Polícia Federal, para não atrapalharem as investigações. Os acusados podem ser condenados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e outros crimes em concorrências públicas.
Além de Edson Fontes, estão presos Bruno Garcia Lima e Armando da Costa Júnior. Alex Costa Oliveira chegou a ser considerado foragido, mas acabou se entregando. Eles tiveram os bens bloqueados e houve busca e apreensão nas residências e escritórios dos quatro.
A denúncia contra eles já foi recebida pela 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, que também expediu todos os mandados de prisão, bloqueio de bens, busca e apreensão.
De acordo com a denúncia do MPF, os fatos demonstram, de maneira inequívoca, a existência de verdadeira organização criminosa voltada essencialmente para a prática de crimes de peculato, consistentes no desvio e na apropriação de recursos públicos da instituição de ensino. A denúncia é assinada pelos procuradores da República Igor Nery Figueiredo e Ubiratan Cazetta.
O reitor do IFPA lidera o bando, distribui tarefas, fixa os valores que serão desviados e divide o produto dos crimes entre seus comparsas. Como líder do grupo, é a ele destinada a maior parte dos recursos públicos desviados, diz a denúncia.
A investigação concluiu que o reitor distribuía bolsas de estudo a seus parentes e aliados e chegou a comprar passagens aéreas para sua irmã, Edilza de Oliveira Fontes.
Edson Ary era ainda o responsável pelo repasse de recursos à entidade de apoio Funcefet, de onde os recursos era desviados em proveito do próprio reitor e dos demais integrantes da quadrilha, aprovava pagamentos, a título de bolsa, a pessoas que não possuíam qualquer vínculo nem realizaram atividade alguma no instituto.
A investigação do MPF se iniciou a partir de representações e deu origem a uma auditoria extraordinária da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas fraudes em licitações, desvios de recursos e repasses irregulares de verbas da União. Durante a auditoria, testemunhos e provas surgiram comprovando que havia uma quadrilha formada no IFPA para desviar recursos públicos.
Uma das testemunhas fundamentais é a ex-mulher de Alex Daniel Costa de Oliveira, diretor da Fundação de Apoio à Educação Tecnológica, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Funcefet).
A Funcefet era peça principal no esquema da quadrilha e, mesmo sem o credenciamento do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, obrigatórios para receber verbas da educação, foi beneficiada nos últimos quatro anos com mais de R$ 79 milhões em verbas federais. Vários parentes do reitor do IFPA receberam o dinheiro repassado à Funcefet.
Bens e carnaval
Em depoimento à CGU, a ex-mulher do diretor da Funcefet enumerou os bens comprados pelos dirigentes do IFPA e pelo ex-marido com dinheiro federal recebido pelo Instituto: carros, motos, sítios no interior do Pará, apartamentos em Belém e em São Paulo. Ela acusa a quadrilha inclusive de financiar a escola de samba Bole-Bole, do bairro do Guamá, na capital paraense, o que ficou comprovado com documento bancário de entrega de recursos do Instituto para a escola de samba. O MPF juntou ao processo comprovantes de depósito para a escola de samba.
Em dois depoimentos, a ex-mulher de Alex Daniel afirmou que “a Fundação manda muitos recursos para a escola de samba na época do carnaval”. “Em várias ocasiões observou Alex Daniel transitando com altas somas de dinheiro em espécie oriundos da Fundação”, disse. Declarou ainda que “Alex Daniel fazia todos os pagamentos pessoais de Edson Ari e Armando Barroso, tais como cartões de crédito, planos de saúde da empregada etc., tudo isso com recursos da Fundação”. Na casa de Alex Daniel foram encontrados comprovantes de repasses de mais de R$170 mil em favor de Armando Barroso.
Feijoada
A CGU constatou ainda o desvio de R$ 1,2 milhão destinados à execução de obras, compra de mobiliário e veículos. Para justificar os gastos de verba, liberada extraordinariamente pelo Ministério da Educação, a Funcefet emitiu notas fiscais falsas.
A CGU constatou as irregularidades e cobrou os documentos que comprovassem a aplicação dos recursos. A Fundação enviou então uma série de documentos ilegíveis ou rasurados e acabou provado que o dinheiro foi desviado para pagamentos irregulares de despesas como passagens aéreas, concursos, bolsas, jogos estudantis e até uma feijoada.
“Além das despesas com realização de concursos, bancas examinadoras e passagens,também foram apresentados comprovantes de despesas administrativas da Funcefet, como telefone, água e aluguel de imóvel onde funciona a entidade; material de informática; diárias a motoristas; combustível; seguro de veículos automotores não pertencentes ao IFPA, dentre outras despesas irregulares, todas elas desvinculadas da função original das verbas”, detalha a denúncia do MPF.
Bolsas
Os acusados desviaram dinheiro também de vários programas do MEC, como da Universidade Aberta do Brasil e do Brasil Escolarizado, que destinam bolsas para estudantes e professores. Parte das bolsas foram desviadas para parentes dos acusados e para servidores do próprio IFPA, pagos para realizarem funções pelas quais já recebem salários da União. As irregularidades dos servidores e bolsistas serão apuradas pelo MPF em outro procedimento investigatório.
Os réus
Edson Ary de Oliveira Fontes, Reitor do IFP
João Antônio Corrêa Pinto, Reitor-substituto
Bruno Henrique Garcia Lima, diretor de projetos do IFPA
Armando Barroso da Costa Júnior, Diretor-Geral da Funcefet
Alex Daniel Costa Oliveira, Diretor Administrativo-Financeiro da Funcefet
Darlindo Maria Pereira Veloso Filho, coordenador do programa Universidade Aberta do Brasil
Márcio Benício de Sá Ribeiro, coordenador do programa Universidade Aberta do Brasil
Sônia de Fátima Rodrigues Santos, coordenadora do programa de pós-graduação
Geovane Nobre Lamarão, Coordenador-Geral do Pronatec no IFPA
Rui Alves Chaves, Pro-Reitor de Extensão
quinta-feira, 28 de junho de 2012
domingo, 24 de junho de 2012
A "Justiça" Desmoralizada que não faz JUSTIÇA.
Carlinhos Cachoeira começou a captura do Poder Executivo com a compra de governadores. Prosseguiu a ofensiva com a contratação de Márcio Thomaz Bastos, um advogado disposto a tudo para livrar da cadeia e de quaisquer punições o chefe da quadrilha desbaratada pela Polícia Federal que vivia elogiando nos tempos de ministro da Justiça do governo Lula. E completou o serviço quando o Planalto ordenou à maioria governista que transformasse a CPI batizada com o seu nome em mais um monumento à impunidade.
Carlinhos Cachoeira começou a captura do Poder Legislativo com o arrendamento de deputados e senadores, entre os quais Demóstenes Torres ─ hoje reduzido a uma caricatura carnavalesca do personagem de ficção que funde Dr. Jekyll e Mr. Hyde. A ofensiva prosseguiu na CPI, com a debochada performance produzida e dirigida pelo doutor em truques de tribunal. E será consumada com o naufrágio anunciado de uma comissão de inquérito administrada por cúmplices dos investigados (e dos que nem deixaram entrar na fila dos depoentes).
Carlinhos Cachoeira começou a captura do Poder Judiciário com o aluguel de comparsas disfarçados de juízes. A ofensiva prosseguiu com a mobilização de magistrados decididos a condenar os xerifes, libertar os bandidos e enterrar no mausoléu dos absurdos jurídicos o colosso de provas colhidas pelos detetives. Nenhum deles pareceu tão sôfrego quanto o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília.
Enquanto tentava libertar o chefão, Tourinho tirou da cela os subchefes José Olímpio de Queiroga Neto e Vladimir Garcez. Devolvido às ruas em 16 de junho, o ex-vereador Garcez reassumiu a gerência do departamento de políticos subornados. Dois dias antes, Queiroga fora reinstalado no comando do setor de ações radicais, que persegue com o uso da violência o que o dinheiro não alcança. Ambos recuperaram o direito de circular em sossego que o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima acabou de perder.
Conversas gravadas pela Polícia Federal provam que Queiroga propôs a Cachoeira que endurecesse o tratamento dispensado a Moreira Lima, responsável pela prisão do comando da organização criminosa. As ameaças que o induziram a afastar-se do cargo informam que Cachoeira está pronto para completar a desmoralização da Justiça. Nessa hipótese, os delinquentes poderão festejar o sucesso da ofensiva contra os três Poderes.
“Não é o juiz quem tem de se afastar em nome de sua segurança, mas o Estado que precisa lhe garantir a vida, prender os autores das ameaças e assegurar condições para o desbaratamento dessa máfia”, adverte a jornalista Dora Kramer no artigo reproduzido na seção Feira Livre. “Qualquer coisa diferente disso equivale a transferir aos bandidos um poder de decisão que não lhes pertence e pôr de antemão o juiz (ou juíza) substituto sob suspeita ou risco de morte”.
A operação concebida por Cachoeira (e aperfeiçoada por um ex-ministro da Justiça) para a captura das instituições tem de ser neutralizada já. Ou os incumbidos de aplicar a lei e defendê-la cumprem seu dever sem delongas ou formalizam publicamente a rendição vergonhosa. Nada justifica a libertação prematura dos quadrilheiros. Não se pode conceder o direito de ir e vir a quem pretende usá-lo para obstruir investigações, destruir provas, silenciar testemunhas, submeter desembargadores e intimidar magistrados.
Cachoeira e seus comparsas têm de aguardar engaiolados a merecidíssima condenação a longas temporadas na cadeia. Se ocorrer o contrário, como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o Estado Democrático de Direito terá sido algemado pela parceria que juntou o advogado mais caro do Brasil e um bandido barato, mas com dinheiro de sobra para pagar o que for preciso para continuar em ação.
Os R$ 15 milhões que estimulam a inventividade de Márcio Thomaz Bastos, por exemplo. Ou propinas que amansam figurões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Ou, como alertam a revelações feitas pelo juiz Moreira Lima, extorsões e assassinatos
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Apenas jogo de cena: o STJ condena e o STF solta!!!
Ex-senador tentava reverter prisão e multa impostas por envolvimento no escândalo de superfaturamento das obras do TRT de São Paulo
Laryssa Borges
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira a condenação a 36 anos e meio de prisão imposta ao ex-senador Luiz Estevão por envolvimento no escândalo de superfaturamento das obras do fórum trabalhista de São Paulo.
Ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Estevão havia sido condenado pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região impôs, em 2006, a pena de 36 anos e meio de reclusão ao ex-parlamentar, além de multa de três milhões de reais, mas o político ainda recorria da sentença.
Além de Luiz Estevão, também foram condenados os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos e oito meses de prisão e Fábio Monteiro de Barros Filho a 31 anos. Os dois eram sócios da construtora Incal. De acordo com as investigações, Estevão, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e os empresários desviaram, nos anos 90, recursos públicos destinados à obra da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
No recurso ao STJ, a defesa de Luiz Estevão tentava diminuir o tamanho da pena, considerada excessiva pelos advogados, além de anular judicialmente a quebra do sigilo bancário do ex-senador. O acesso às transações financeiras do ex-parlamentar, autorizado pela Justiça, foi fator determinante para a identificação de contas abastecidas com recursos do esquema movimentadas em paraísos fiscais.
Luiz Estevão pode recorrer novamente da condenação.
STJ Cassa liminar favorável ao Cachoeira, símbolo da honestidade!!!
Ministro Gilson Dipp, do STJ, atendeu a pedido do Ministério Público e revogou decisão favorável a Cachoeira
Laryssa Borges
Carlinhos Cachoeira na CPI, em Brasília (Pedro Ladeira/Frame/Folhapress)
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o ministro Gilson Dipp, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou na noite desta quinta-feira liminar em que o desembargador federal Tourinho Neto revogava a prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia autorizado a libertação do bicheiro, preso em fevereiro durante a operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Mesmo com a decisão favorável a Cachoeira naquele momento, ele não foi colocado em liberdade por existir outro mandado de prisão, desta vez envolvendo a operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal. Desdobramento da Monte Carlo, a Saint-Michel desarticulou braços da quadrilha do contraventor no entorno do DF.
Na decisão em prol de Cachoeira, Tourinho Neto havia afirmado que o esquema de contravenção já tinha sido coibido pela Polícia Federal e disse que os agentes públicos que se beneficiavam da rede criminosa do bicheiro hoje buscam se descolar da imagem de proximidade com o contraventor. “A poeira assentou. A organização foi desbaratada. As máquinas de jogos foram apreendidas, o paciente está preso há mais de cem dias. A descarada e maciça corrupção dos servidores não mais existe”, afirmou o desembargador em sua decisão.
Nesta tarde, o Tribunal de Justiça do DF negou pedido de liberdade a Carlinhos Cachoeira também no âmbito da operação Saint-Michel.
O ódio das ONGS contra a democracia mundial!!!
As ONGs querem retirar do texto da Rio+20 a expressão "com a participação plena da sociedade civil". Desde quando ONGs falam em meu nome? Desde quando elas representam a sociedade? Desde quando não participaram? Apenas foram derrotadas. Vocês não viram este mesmo filme no Código Florestal? Elas odeiam a democracia. No Brasil e no mundo inteiro.
Toffoli, amiigo do Zé Dirceu, líder da quadrilha do mensalão vai votar no processo do mensalão!!!
Procuradores da República estão pressionando o procurador-geral, Roberto Gurgel, para que peça o impedimento do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. O grupo já preparou uma sustentação teórica defendendo que Toffoli deve ser declarado impedido e manda recados para que Gurgel interceda. Os procuradores manifestam incômodo com a atitude do procurador-geral no caso, porque avaliam que ele deveria ter atuado nesse sentido, já que a permanência de Toffoli, na avaliação deles, pode prejudicar o julgamento.
O GLOBO teve acesso a e-mails trocados pelos procuradores em um sistema de rede interna do Ministério Público. Nas mensagens, procuradores enumeram fatos jurídicos para sustentar o impedimento de Toffoli. Para uma procuradora ouvida pelo GLOBO, apesar do que já saiu na imprensa, Toffoli parece não se constranger. Essa integrante do MPF diz que Gurgel tem ciência dessa discussão entre os colegas, porque participa da rede de e-mails que discute os mais variados assuntos. — Esperamos que ele atenda o nosso pedido de provocar a suspeição do ministro neste julgamento — disse a procuradora da República, que pediu para não ser identificada.
Entre os pontos destacados pelos procuradores está a atuação de Toffoli como advogado do PT à época em que ocorreram os primeiros fatos denunciados — os empréstimos feitos por Marcos Valério para saldar dívidas do PT. Depois de ser advogado do partido, Toffoli foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em uma sala contígua à do então ministro José Dirceu, hoje réu no processo.
O terceiro fator de suspeição seria a atuação da namorada do ministro, a advogada Roberta Rangel, na defesa de réus do processo do mensalão. Os procuradores apontam “vastas provas da ligação visceral de Toffoli com José Dirceu e outros réus também integrantes da cúpula”. “De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. Essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo”, diz uma das mensagens.
— É preciso uma decisão rápida sobre a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento do mensalão, para que sejam afastadas as sombras de especulações de se tratar de um julgamento político. Em prol da boa técnica de um julgamento isento, esse é um tema sobre o qual o Supremo Tribunal Federal precisa ostensivamente decidir — afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho. Toffoli tem dito que não decidirá agora se vai ou não se declarar impedido. Gurgel não comentou as cobranças dos colegas. (O Globo)
domingo, 10 de junho de 2012
UNE: União Nacional do Estelionatários.
Ontem a UNE foi manchete no jornal O Globo e matéria destacada no Jornal Nacional. Quase 10 milhões de fraudes em convênios. Roubo descarado. Roubo escancarado. Em 2010, Lula deu R$ 30 milhões para que a sede da entidade fosse reconstruída. Até agora, os R$ 30 milhões são apenas um tapume na Praia do Flamengo, 132. A foto é de hoje. A pergunta que não quer calar é: será que o dinheiro ainda existe ou virou vodka, cachaça, celular e conta de restaurante, como os quase R$ 10 milhões dos convênios fraudados pela União Nacional dos Estelionatários?
Vai respingar no LULA.
Comentário: A cúpula do PT considera que o simples julgamento do Mensalão antes das eleições compromete de forma desastrosa o desempenho do partido nas eleições. O simples julgamento já reduz em 10% o número de prefeitos e vereadores. Se houver condenação, o que é praticamente certo, o número poderá ser reduzido em até 30%. Por isso, a gritaria generalizada de altos expoentes do partido.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o ministro Marco Aurélio Mello reagiram nesta sexta-feira à acusação do secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), de que o STF cedeu a pressões ao marcar o início do julgamento do mensalão para agosto, coincidindo com a campanha eleitoral.
Marco Aurélio minimizou as críticas do petista ressaltando que o calendário do Supremo não leva em conta o processo eleitoral, e sim os ritos processuais, o ministro afirmou que adiar o julgamento poderia acarretar prescrição dos crimes, em caso de condenação. — O Supremo não age a partir de sugestionamentos ou pressões. Ninguém quis essa coincidência. Essa reação é muito conhecida no Direito: é o ‘jus esperneandis’ — ironizou o ministro Marco Aurélio, ao comentar as declarações de Vargas.
Mais comedido, o presidente do tribunal também refutou as acusações do petista, por meio de sua assessoria de imprensa: — O processo está maduro para julgamento, tanto que foi unânime a decisão de fixar o cronograma. Sete anos já decorreram da denúncia e não há como confundir predisposição para julgar com predisposição para absolver ou condenar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra — afirmou Ayres Britto.
A definição da data para o Supremo começar a julgar o mensalão ocorreu dez dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter acusado o ex-presidente Lula de pressionar pelo adiamento do julgamento para depois das eleições municipais. — Já imaginávamos que ia ter pressão, mas não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim. Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema. Ministro do Supremo não é para ficar sendo aplaudido em restaurante por dar decisão contra o PT. Nos EUA, eles não podem nem tirar foto, mas aqui tem ministro do Supremo com vocação para pop star — disse na quinta-feira ao GLOBO o secretário nacional de Comunicação do PT.
Mais moderados, outros petistas lamentam a coincidência com a campanha eleitoral e que o julgamento não tenha ocorrido antes. O senador Jorge Viana (PT-AC) diz que o fato do escândalo envolver um partido que sempre combateu a corrupção, ganhou uma dimensão maior e agora cabe ao Supremo, o tribunal “mais político que existe”, evitar que o clima da eleição contamine o julgamento. — Diante do calendário estabelecido, todos temos que confiar na isenção da mais alta Corte de Justiça do país. Vale a máxima que decisão judicial não se discute. Agora, acho inteiramente natural que se discuta porque esse julgamento não aconteceu antes, ou não aconteça depois das eleições — diz Viana.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) diz que para o PT vai ser muito bom acabar logo com isso. — Vão aparecer outras coisas. Onde começou o mensalão foi em Minas Gerais (na gestão tucano de Eduardo Azeredo). Vai ter munição para todo lado. A imprensa fica provocando, dizendo que vai respingar no presidente Lula, mas nada respinga no Lula. Ele foi ex-presidente, elegeu a presidente Dilma. A bronca é essa — diz Devanir Ribeiro. (O Globo)
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Nem PTistas aturam a arrogância do seu líder.
Cerca de 150 militantes do PT gritaram palavras de ordem contra o ex-presidente Lula em um protesto realizado ontem, no aeroporto de Recife, contra a decisão do partido de vetar a candidatura à reeleição do prefeito da cidade, João da Costa (PT). "Ô Lula, decepção; em Recife você não manda não", diziam os manifestantes quando o prefeito desembarcou, vindo de São Paulo, onde foi avisado de que o PT não aceitaria sua candidatura e indicaria o senador Humberto Costa (PT-PE) para o posto. Lula, que é pernambucano, foi o avalista da intervenção na disputa eleitoral, que até então só envolvia o prefeito e o deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE).
A indicação do senador faz parte da estratégia do PT para atrair o apoio do PSB à candidatura do ex-ministro Fernando Haddad, em São Paulo. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que também é presidente do PSB, é contra a reeleição do prefeito João da Costa em Recife. Usando as camisas da campanha da prévia, exibindo bandeiras vermelhas e faixas de repúdio à decisão da cúpula, os manifestantes bloquearam por cinco minutos a passagem de veículos na área de desembarque, provocando congestionamento e irritação dos motoristas.
Os militantes respondiam ao buzinaço com apitos e coros contra Lula e a direção do partido: "O golpe é covardia, respeitem a democracia" e "Ô nacional, que arrogância, o PT é da militância". Assim que deixou a sala de entrega de bagagens, o prefeito foi em direção ao grupo e foi abraçado e agarrado como um ídolo pop. Um grande tumulto se formou no saguão do aeroporto, assustando alguns passageiros
Costa voltou a criticar a decisão do PT e afirmou que não se submeterá ao que classificou de "ato de força" da cúpula petista. "Eu faço política com outros objetivos além do cargo eleitoral", declarou. "Enquanto não houver argumentos políticos que me convençam, não vou me submeter a um ato de força apenas para que eu declare um apoio", declarou o prefeito. "O partido tem suas estratégias nacionais, mas se convocou uma consulta e depois impôs um candidato, é natural que a base convocada para a prévia se sinta indignada. Foi uma avaliação política que nós discordamos."
O prefeito afirmou que se reunirá hoje com seu grupo político para avaliar possíveis medidas a serem tomadas. Ele quer que o partido o reconheça como o vencedor da prévia realizada no dia 20 de abril, anulada pela legenda.(Folha de São Paulo)
P
Lula e suas "bravatas"
O ponto de partida é uma frase de Lula: "Não deixarei que um tucano assuma de novo a Presidência". Lembro, no entanto, que não sou de pegar no pé de Lula por suas frases. Cheguei a propor um "habeas língua" para o então presidente na sua fase mais punk, quando disse que a mãe nasceu analfabeta e que se a Terra fosse quadrada a poluição não circularia pelo mundo. Lembro também que hoje concordo com o filósofo americano Richard Rorty: não há nada de particular que os intelectuais saibam e todo mundo não saiba. Refiro-me à ilusão de conhecer as leis da História, deter segredos profundos sobre o que dinamiza seu curso e dominar em detalhes os cenários futuros da humanidade.
Nesse sentido, a eleição de Lula, um homem do povo, sem educação formal superior, não correspondeu a essa constatação moderna de Rorty. Isso porque, apesar de sua simplicidade, Lula encarnava a classe salvadora no sonho dos intelectuais, via luta de classes como dínamo da História humana, e traçava o mesmo futuro paradisíaco para o socialismo. Na verdade, Lula falava a linguagem dos intelectuais. Seus comentários que despertaram risos e ironias no passado eram defendidos pelos intelectuais com o argumento de que, apesar de pequenos enganos, Lula era rigorosamente fundamentado na questão essencial: o rumo da História humana.
A verdade é que a chegada do PT ao poder o consagrou como um partido social-democrata e, ironicamente, a social-democracia foi o mais poderoso instrumento do capitalismo para neutralizar os comunistas no movimento operário. São mudanças de rumo que não incomodam muito quando se chega ao poder. O capitalismo é substituído pelas elites e o proletariado salvador, pelos consumidores das classes C e D. Os sindicalistas vão ao paraíso de acordo com os critérios da cultura nacional, consagrados pela canção: É necessário uma viração pro Nestor,/ que está vivendo em grande dificuldade.
Se usarmos a fórmula tradicional para atenuar o discurso de Lula, diremos que o ex-presidente queria expressar, com sua frase sobre um tucano na Presidência, que faria todo o esforço para a vitória do seu partido e para esclarecer os eleitores sobre a inconveniência de eleger o adversário. Lula sabe que ninguém manda no processo eleitoral. São os eleitores que decidem se alguém ocupará a Presidência. Foi só um rápido surto autoritário, talvez estimulado pelo tom de programa de TV, luzes e uma plateia receptiva.
Se o candidato tucano for, como tudo indica, o senador Aécio Neves, também eu, em trincheira diferente da de Lula, farei todo o esforço para que o tucano não chegue à Presidência. Aécio foi um dos artífices na batalha para poupar Sérgio Cabral da CPI e confirmou, com essa manobra, a suspeita de que não é muito diferente do PT no que diz respeito aos critérios de alianças e ao uso da corrupção dos aliados para fortalecer seu projeto de poder. Tudo o que se pode fazer, porém, é tornar clara a situação para o eleitor, pois só ele, em sua soberania, vai decidir quem será o eleito.
Na verdade, essa batalha será travada também na esfera da economia. Vivemos um momento singular na História do mundo. A crise mundial opõe defensores da austeridade, como Angela Merkel, e os que defendem mais gastos e investimentos, dentro da visão keynesiana de que a austeridade deve ser implantada no auge do crescimento, e não durante o período depressivo. O PT dirigiu o País num período de crescimento e muitos gastos, não tanto no investimento, mas no consumo. É possível que esse modelo de estímulo à economia tenha alcançado seus limites.
Muito possivelmente, ainda, o curso dos acontecimentos não dependerá tanto da vontade de Lula nem dos nossos esforços individuais. A democracia prevê alternância no poder. E a análise de como essa alternância se dá na prática revela, em muitos casos, uma gangorra entre austeridade e gastança. De modo geral, a crise derrota um governo austero e coloca seu oposto no poder, como na França. Mas às vezes derrota um governo social-democrata e elege seu adversário direto, como na Espanha.
Pode ser que o esgotamento do modelo de estímulo ao consumo abra espaço para discurso de reformas fiscal e trabalhista, de foco em educação e infraestrutura, enfim, de uma fase de austeridade. E não é totalmente impossível que um partido de oposição chegue ao governo. Restaria ao PT, nesse caso, um grande consolo: ao cabo de um período de austeridade, o partido teria grandes chances de voltar ao poder com seu discurso do "conosco ninguém pode", do "vamos que vamos", "nunca antes neste país"... Não estou afirmando que esse mecanismo vai prevalecer, é uma das possibilidades no horizonte. A outra é o próprio PT assumir algumas das diretivas de austeridade e conduzir o processo sem necessariamente deixar o poder.
Por mais que a crise seja aguda, o apelo ao consumo e à manutenção de intensas políticas sociais é muito forte na imaginação popular. O discurso de austeridade só tem espaço eleitoral quando as coisas parecem ter degringolado.
O futuro está aberto e não será definido pela exclusiva vontade de Lula. Com todo o respeito ao Ratinho e sua plateia, o povo brasileiro é mais diverso e complexo. Se é verdade que a História não se define nas academias intelectuais, isso não significa que ela tenha passado a ser resolvida nos programas de auditório.
No script do socialismo real o proletariado foi substituído pelo partido, o partido pelo comitê central e o comitê central por um só homem. No script da social-democracia tropical Lula substituiu o proletariado, o partido, o comitê central e o próprio povo brasileiro ao dizer que não deixará um tucano voltar à Presidência. Se avaliar com tranquilidade o que disse, Lula vai perceber que sua frase não passa de uma bravata.
O que faz um homem tão popular e bem-sucedido bravatear no Programa do Ratinho é um mistério da mente humana que não tenho condições de decifrar. A única pista que me vem à cabeça está na sabedoria grega: os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir.
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