Protestos em cidades brasileiras, pedem que o STF pare de enrolar e julgue o mensalão.

Milhares de pessoas foram às ruas neste sábado em 80 cidades do Brasil para pedir rapidez no julgamento do mensalão (…). O principal objetivo das manifestações é pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o mais rápido possível o caso que investiga os subornos feitos a dezenas de deputados em 2004 e 2005 e o suposto financiamento ilegal da campanha eleitoral que levou Lula ao poder em 2003. Os manifestantes também pedem ficha limpa para todos os ocupantes de cargos públicos, o fim do voto secreto no Congresso e a transformação da corrupção em crime hediondo.

A maior marcha aconteceu em Brasília, onde, segundo cálculos da Polícia Militar, cerca de 3 mil pessoas vestidas de preto se concentraram na esplanada dos Ministérios. Em menor número, houve protestos na maioria das 27 capitais do país, segundo dados dos organizadores.

O presidente do Supremo, o ministro Ayres Britto, afirmou nesta semana que pretende concluir o julgamento nos próximos meses, antes das eleições municipais de outubro.

Protesto
Brasília e Rio de Janeiro saíram na frente em suas manifestações em prol do julgamento do mensalão. (…). Eram mais de 10 horas quando manifestantes começaram a se aglomerar no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (…)

No final do protesto, já na Praça dos Três Poderes, os manifestantes cantaram o Hino Nacional e encerraram o evento.

Chama atenção a baixa faixa etária dos participantes. (…) Jovens universitários ou do ensino médio, trajando roupas pretas, compõem a maioria do grupo de manifestantes. Questionado se o apartidarismo do protesto poderia minar sua eficácia, Rafael Baianuk, estudante de 22 anos, afirmou: “Nosso mecanismo é fazer pressão para que eles [congressistas] mudem. Não é um apartidarismo passivo.”

(…) As pautas de reinvindicações locais pedem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) e melhorias no sistema de saúde pública, um dos problemas crônicos do Distrito Federal.
(…)

Se o mensalão foi uma farsa, por que LULA e DILMA não reconduziram ao ministério o chefe da casa civil???

Se o mensalão foi uma farsa, como ensina o Grande Pastor e repete o rebanho, então também não existiu nenhuma quadrilha. Se não existiu quadrilha, então também não houve chefe de quadrilha. Se não houve chefe de quadrilha, então não existiram motivos para que José Dirceu atendesse prontamente à ordem de Roberto Jefferson ─ “Sai daí rápido, Zé!” ─ e caísse fora da Casa Civil. Se o pai de todos os escândalos não passou de invencionice da oposição e da imprensa golpista, então a Procuradoria Geral da República embarcou num embuste. Se tratam como caso sério o que é só uma farsa, então os ministros do Supremo Tribunal Federal são farsantes também.

Encadeadas, tais deduções berram que Lula e seus devotos nunca tiveram motivos para condicionar ao desfecho do processo dos mensaleiros a reparação devida ao mais injustiçado dos companheiros. Essa constatação convida a duas perguntas. Por que Lula, que jura ter enxergado a pérfida trama dos inimigos ainda em 2005, não reconduziu Dirceu ao ministério? E por que Dilma Rousseff teima em manter o camarada de armas longe do grupo de “articuladores políticos” que aceita até um Gilberto Carvalho ou uma Ideli Salvatti? Uma só resposta liquida a dupla interrogação: porque nem os chefes supremos acreditam na versão que apaga da história a ladroagem colossal.

Os fabricantes da teoria da farsa sabem que os farsantes são eles

Judiciário e a era da mediocridade.

Precipitada pelas declarações de Cezar Peluso ao site Consultor Jurídico, consumou-se nesta sexta-feira, com a entrevista de Joaquim Barbosa ao Globo, a abertura da mais selvagem das frentes de combate que compõem a Guerra das Togas. Somada às batalhas paralelas, a troca de chumbo entre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e o relator do processo do mensalão comprova que o que foi historicamente o corpo de elite do Judiciário vai sucumbindo aos estragos causados pela Era da Mediocridade na Praça dos Três Poderes. Está cada vez mais parecido com o Executivo e o Legislativo.

Enquanto os ministros foram escolhidos entre os melhores e os mais brilhantes, enquanto o preeenchimento das vagas no STF esteve subordinado à meritocracia e às exigências constitucionais que cobram dos indicados notável saber jurídico e reputação ilibada, nem o mais delirante ficcionista ousou conceber um bate-boca semelhante ao protagonizado por Peluso e Barbosa. Ao queixar-se do “temperamento difícil” de Barbosa e qualificá-lo de “inseguro”, Peluso fez o papel do aluno brigão que provoca o colega no fim das aulas. O revide do provocado transferiu da porta do colégio para o botequim essa molecagem de gente supostamente adulta.

Na réplica ao desafeto, Barbosa temperou acusações de alta voltagem, incluindo a “manipulação de resultados de julgamentos”, com adjetivos insolentes ─ “ridículo”, “brega”, “caipira”, “tirano” e “pequeno”, por exemplo. Peluso não respondeu de imediato, mas a tréplica está em gestação. O Brasil em que os juízes só falavam nos autos parece tão remoto que bate a sensação de que existiu antes do Descobrimento. Agora os doutores falam em qualquer lugar. Falam tanto que lhes falta tempo para falar nos autos.

Se discursassem menos e julgassem mais, já teriam liquidado há anos o caso do mensalão, que segue estimulando barulhos em outras frentes da Guerra das Togas. Ao longo desta semana, todas registraram tiroteios retóricos. Numa das áreas conflagradas, ao repetir que o STF precisa definir o destino dos mensaleiros ainda neste semestre, Gilmar Mendes expôs-se ao contra-ataque de Marco Aurélio de Mello, para quem não faz sentido “julgar a toque de caixa” um escândalo descoberto há sete anos. Sem ficar ruborizado, Marco Aurélio garantiu que há na fila de espera pelo menos 700 processos tão relevantes quanto a roubalheira de dimensões siderais.

Vizinho de trincheira, Dias Toffoli murmurou que ainda não sabe se deve participar do julgamento que envolve velhos companheiros ou declarar-se sob suspeição. Como se a dúvida pudesse existir. Antes de virar ministro, Toffoli foi advogado do PT e, no governo Lula, chefiou a Advocacia Geral da União. Depois de ganhar a toga, sua namorada advogou em defesa de alguns mensaleiros. “Ele não tem o direito de ficar fora”, cobrou Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo. O parecer de Marinho atesta que, neste estranho Brasil, os companheiros é que decidem o que deve fazer um juiz do Supremo. Instado por outros ministros a apressar a entrega do serviço, Ricardo Lewandowski retrucou que ninguém o fará acelerar o ritmo de obra do PAC. Ele ainda não revelou quando vai concluir a revisão do processo ─ informação que, na avaliação mais recente, vale 1 milhão de dólares.

“Japona não é toga”, lembrou o senador Auro Moura Andrade aos chefes do regime militar que insistiam em violentar a Constituição. Com a frase tão curta quanto pedagógica, o paulista que presidia o Senado ensinou que cabe ao Supremo Tribunal Federal lidar com assuntos constitucionais e, simultaneamente, reiterou a confiança dos brasileiros democratas na sensatez dos juízes togados. Passados 50 anos, os focos de turbulência não envolvem cidadãos fardados. E os mais perturbadores se localizam na Praça dos Três Poderes.

A frase de Auro perdeu o sentido num Brasil sobressaltado por juízes sem juízo. Se os ministros do STF agissem nos quartéis, haveria uma crise político-militar de meia em meia hora. Ainda bem que toga não é japona.

Honorável Bandido permanece na UTI até segunda feira.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) permanecerá internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardiológica do Hospital Sírio-Libanês até segunda-feira, informa boletim médico divulgado pela unidade no início da tarde deste domingo.

O senador José Sarney foi submetido a um cateterismo (cineangiocoronariografia) e a uma angioplastia com a colocação de um stent na madrugada deste domingo. De acordo com o boletim, o estado de saúde dele é estável.

Obstrução - No sábado, Sarney passou por dois exames — ecocardiograma e eletrocardiograma – que "detectaram alterações compatíveis com o quadro de insuficiência coronária." O procedimento estava marcado para a manhã de domingo, mas foi antecipado.

"Durante o procedimento (cateterismo), foi encontrada obstrução importante na artéria descendente anterior, tendo sido realizada, com sucesso, angioplastia com a colocação de stent", informa boletim médico.

Dores - Angioplastia é um procedimento cirúrgico que tem por objetivo desobstruir uma artéria do coração. O stent é uma prótese posicionada no interior de artérias obstruídas por placas de gordura, com o objetivo de normalizar o fluxo sanguíneo.

Sarney já tinha programado uma visita ao hospital para a próxima semana, mas sentiu fortes dores no peito na noite desta sexta-feira e antecipou para este sábado os exames. O diretor do centro de cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, Roberto Kalil Filho, coordena a equipe que está cuidando do ex-presidente.

PT quer constranger procurador da republica.

Petistas que negociam a criação da CPI do Cachoeira querem transformar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em um dos focos da comissão. O objetivo é cobrar explicações do procurador sobre o fato de ele não ter começado a investigar políticos ligados ao empresário Carlinhos Cachoeira três anos atrás. O PT avalia que Gurgel segurou a investigação desde 2009, o que teria beneficiado os suspeitos na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro.

Naquele ano, estava em curso uma operação da PF que precedeu e baseou a Monte Carlo, chamada Vegas. Ela também investigava Cachoeira e resvalou em suas ligações com políticos com foro privilegiado. Por isso ela foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que tem a competência de processá-los criminalmente, mas não abriu apuração no STF (Supremo Tribunal Federal).

Petistas enxergam na suposta omissão uma oportunidade de constranger e desgastar o procurador num momento-chave: o julgamento do processo do mensalão, previsto para este ano. No plenário do Supremo, caberá a Gurgel sustentar as alegações da acusação contra os réus do mensalão. A cúpula do PT não esconde a irritação com o procurador desde o ano passado, quando ele encaminhou à corte as alegações finais do processo, defendendo a condenação de 36 réus. Petistas reclamaram do excesso de adjetivação do documento

Bandidos de toga querem calar a IMPRENSA!!

Sob a incrível montanha de ações que desafiam sua corte, o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende “irrestritamente” a criação de um “habeas mídia”, segundo sua definição um mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”.

“O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia”, propõe.

De Lucca sugeriu pela primeira vez o habeas mídia no discurso de sua posse, em 2 de abril, perante plateia de magistrados, advogados, juristas, três ministros do Supremo Tribunal Federal - entre eles o novo presidente da corte máxima, Ayres Britto -, o cardeal arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que o aplaudiram.

Ao revelar sua meta, jogou sobre a mídia expressão de autoria da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que apontou a existência de “bandidos de toga” e abriu crise sem igual na magistratura.Servirá o habeas, prevê De Lucca, “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazofascista”.

Autor de Pintando o Sete e Odes e Pagodes, coletâneas de poesias, De Lucca afirma que já foi “injustamente atacado, em passado não muito distante”. Aponta para “jornalismo trapeiro que impede a criação de uma opinião pública livre e legítima”.

O desembargador declarou, ainda na posse: “Continuarei a nutrir minha aversão congênita pelas pirotecnias enganosas do establishment atual, que não distingue a liberdade da libertinagem, as prerrogativas dos privilégios, a qualidade da quantidade, e ainda faz do embuste e do patrulhamento ideológico o apogeu da tirania”. “Almejamos e preconizamos uma imprensa livre”, afirmou De Lucca. “Enquanto investigativa e criteriosa há de merecer todo nosso respeito e loas. Por outro lado, há de ser solenemente repudiado aquele jornalismo trapeiro.”

Ao Estado, por escrito, De Lucca recorreu à veia poética. “Por jornalismo trapeiro quis me referir àqueles que não estão preocupados em divulgar a verdade dos fatos, a eles absolutamente despicienda, mas em propalar algo que possa despertar uma atitude de suspicácia naqueles que leem a notícia. Claro que trapeiros vem de trapos, e por mim a palavra foi usada como figura de retórica, denotativa de algo desqualificado e rastaquera.”

O desembargador revela confusão quando instado a definir como iria operar o habeas mídia. “É uma expressão cunhada pelo professor gaúcho Sérgio Borja numa conferência por ele proferida na Universidade de Lomas de Zamora.” Segundo De Lucca, também o professor Paulo Lopo Saraiva defende o mesmo modelo. “Trata-se de impor limites ao poder de uma certa imprensa, ou exatamente ao jornalismo trapeiro a que me referi.”

Sobre os “bandoleiros de plantão”, refugiou-se no silêncio. “Prefiro não nominá-los, quer porque preciso ter paz para trabalhar, não podendo perder meu tempo com niquices, quer porque prefiro que cada um vista o seu próprio capuz.” (Do Estadão)

Ex- Delegado da POLICIA FEDERAL se corrompe, o cara-de-pau era consultor do CACHOEIRA!!!Tá tudo dominado Mano!!

Autor do requerimento de criação de uma CPI para investigar a ligação de políticos com Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) foi flagrado em pelo menos seis conversas suspeitas com um dos mais atuantes integrantes do esquema do bicheiro goiano: Idalberto Matias Araújo, o Dadá. Os grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelam a proximidade do parlamentar com um possível alvo da CPI que deverá ser instalada no Congresso Nacional.

Espécie de faz-tudo do esquema e conhecido araponga de dossiês políticos, Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha e, nas conversas, recebe orientações do ex-delegado sobre como agir para embaraçar a investigação aberta pela corregedoria da PF sobre desvios no comando da operação que culminou com a prisão do banqueiro Daniel Dantas - a Satiagraha. A ligação de Protógenes com Dadá permite questionamentos sobre sua autoridade para integrar a CPI. Os diálogos revelam o empenho do deputado, delegado licenciado da PF, em orientar Dadá na investigação aberta contra ele próprio, no ano passado.

Numa das conversas, Protógenes lembra ao araponga para só falar em juízo. 'E aí, é aquela orientação, entendeu?, diz ele, antes do depoimento de Dadá. As ligações foram feitas para o celular do deputado. Fica evidente a preocupação de Protógenes em não ser visto ao lado de Dadá. Eles sempre combinam encontros em locais distantes do hotel onde mora o deputado, como postos de gasolina e aeroportos. Procurado pelo Estado por três vezes em seu gabinete ontem, Protógenes não foi localizado e também não respondeu às ligações para seu celular.

Dadá foi identificado na Operação Monte Carlo - que o levou e ao bicheiro Cachoeira à prisão, em fevereiro -, como o encarregado de cooptar policiais e agentes públicos corruptos, de obter dados sigilosos para a quadrilha e de identificar e coordenar a derrubada de operações de grupos concorrentes. Ele está preso desde o mês passado, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e exploração de máquinas caça-níqueis.

Em agosto do ano passado, Dadá tratou de seu depoimento no inquérito da Satiagraha com o próprio Protógenes, com o advogado Genuino Lopes Pereira e com o escrivão da Polícia Federal Alan, lotado na Coordenação de Assuntos Internos da PF(Coain-Coger), uma subdivisão da Corregedoria-Geral. O assunto é o mesmo: Dadá e Jairo Martins, outro araponga ligado a Cachoeira e que esteve informalmente sob o comando de Protógenes na Satiagraha, só deveriam se manifestar em juízo.Se integrar a CPI contra Cachoeira, Protógenes investigará dois de seus colaboradores, como indicam os grampos obtidos pelo Estado. O advogado Genuino Pereira afirmou que não conhece Protógenes e negou que seus clientes tenham combinado a versão que dariam em depoimento à PF. Alega que eles se comportaram daquela forma por coincidência. Alan não foi encontrado no local de trabalho.

Com uma imagem de quem se tornaria o 'xerife' da Câmara, Protógenes foi eleito graças à carona que pegou nos 1,3 milhão de votos do palhaço Tiririca (PR-SP) para preencher o total de votos exigidos pelo quociente eleitoral de São Paulo. A iniciativa de criar uma CPI para investigar Cachoeira e seus colegas é, até agora, o auge de sua promessa de campanha.

Nos áudios da Monte Carlo, Dadá trata o deputado por 'professor' e 'presidente'. Uma das interceptações mostra Protógenes sugerindo a Dadá que o encontre num novo hotel. 'Não tô mais naquele não', avisa, num sinal de que os encontros são constantes. No grampo de 11 de agosto de 2011, acertam o local da conversa, mas se desencontram. 'Tá onde?', pergunta. Dadá responde: 'Em frente da loja da Fiat', ao que o deputado constata: 'Ah, tá. Estou no posto de gasolina'. 'No primeiro?', indaga Dadá. 'Isso', confirma o deputado.

Coragem Lewandovsky.!!!

A nova edição de VEJA já está nas banca e traz uma entrevista com o ministro do STF Carlos Ayres Britto, que vai presidir o tribunal a partir do próximo dia 19. Fica até novembro, quando faz 70 anos e se aposenta. Será ele, pois, a presidir o julgamento do mensalão, que classifica de “o mais importante da história do Supremo em termos de direito penal”. Na conversa com Rodrigo Rangel, Britto deixa claro: a bola está nos pés do ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor. Quarenta e oito horas depois de o revisor cumprir a sua obrigação, Britto diz que põe o julgamento na pauta. Passe logo essa bola, ministro!

Sendo assim, renovo aqui meus votos de “coragem!” a Lewandowski. Não há membro do Supremo que desconheça o caso — a menos que padeça de preguiça insanável. Já passou da hora de dar um desfecho a essa novela, que se arrasta por seis anos, o que, convenham, expõe o Brasil ao ridículo. Tem mais cheiro de impunidade continuada do que de excesso de zelo.

Só para lembrar: em setembro, quem faz 70 anos é o ministro Cesar Peluzo. Terá de deixar o tribunal, e se abrirá a sempre complicada fase de indicação de um novo nome. Se, por alguma razão, não se julgar o mensalão até a sua saída, podem esquecer. Alguém dirá que evento dessa importância requer o tribunal completo, com os 11 ministros. Dois meses depois, como se informa acima, será a vez de Britto sair… Ninguém, no Supremo ou fora dele, entende por que Lewandowski, que se orgulha entre seus pares de ter o gabinete “mais organizado” da Casa, ainda não entregou o seu trabalho. Seguem trechos da entrevista de Britto.
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O senhor terá apenas sete meses no comando do Supremo, mas deve presido o julgamento mais complexo da corte, o mensalão. Como está se preparando para isso?
Eu já venho estudando o processo, como todos os demais ministros. Já tenho até uma minuta de voto. Tenho aqui um quadro separando, como fez o Ministério Público, os denunciados e os respectivos núcleos, o político, o financeiro e o publicitário. Todos os réus estão nesse quadro. Os ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente. Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal.

Alguns ministros defendem a ideia de que o processo do mensalão comece a ser julgado já a partir do mês de maio. Para quando o senhor, como novo presidente da corte, pretende marcar o julgamento?
O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas.

Pela análise que o senhor Já fez, é concreta a possibilidade de prescrição dos crimes?
Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima. Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.

Que desafios especiais esse julgamento impõe?
É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum. Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo. A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada. Mas isso é página virada. De lá para cá, o que incumbia ao Ministério Público era fornecer as provas daquilo que alegou, debaixo do contraditório, da ampla defesa e com robustez. A nós, ministros, agora caberá julgar.

Por que o BRASIL é um dos paises mais CORRUPTOS do mundo.???

Pois é… O que há de político em pânico a esta altura… Carlinhos Cachoeira, a gente está vendo, é como os demônios: uma legião! Políticos de uma penca de partidos aparecem se banhando em suas águas: DEM (o senador Demóstenes Torres deixou a legenda), PT, PSDB, PTB, PP, PPS… E outros podem aparecer. Escândalo sem o PMDB, por exemplo, é só um problema de apuração… Não dá para afirmar que os comandos das respectivas legendas soubessem desse envolvimento, claro! Uma coisa, no entanto, é certa: dá pra constatar como o sistema é poroso à corrupção.

Não há sistema bom que resista intacto a homens maus. A qualidade individual dos políticos certamente faz a diferença. Isso não significa, no entanto, que o nosso sistema seja virtuoso. Muito pelo contrário. Estamos assistindo à falência moral de um jeito de organização de poder. E não se enganem: será disso para pior! Ainda que o Cachoeira da hora seja tirado de circulação e que seu esquema desmorone, será substituído por outro enquanto as regras forem as que estão aí. O sistema partidário está caduco. As legendas se juntam por causa do tempo de televisão e se mantêm unidas ou se separam a depender da fatia do estado que lhes é dado controlar. No comando de áreas da administração, de estatais ou de autarquias, ocupam-se de roubar o dinheiro público para fazer caixa para o partido — sem contar, obviamente, os que se dedicam ao enriquecimento pessoal.

Por que o Brasil esta entre as nações mais corruptas do Planeta? Será o nosso sangue latino? O calor dos Trópicos? A miscigenação? A herança patrimonialista ibérica? Que determinismo sociológico, histórico ou climático ou, ainda, que teoria estupidamente racista explicariam tanta lambança? Bobagem, meus caros! O nome do desastre que aí está é um só: TAMANHO DO ESTADO, COM SEU CONSEQUENTE APARELHAMENTO PELA PISTOLAGEM POLÍTICA. Os Cachoeiras da vida estão sempre em busca de quem lhes possa franquear as portas da administração e garantir acesso aos cofres.

Há dias lembrei aqui: só o governo federal dispõe de mais de 24 mil cargos de confiança! Em 2002, quando FHC deixou o governo, eram pouco mais de 18 mil — um número já estúpido, mas os companheiros acharam pouco. Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para comparação: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil!

Veja, então, que equação explosiva: partidos sem a menor afinidade ideológica, que têm como moeda de troca o horário de TV, associam-se para disputar o poder. Querem implementar um programa? Não! O objetivo é tomar de assalto aqueles milhares de cargos de confiança e fazer, então, negócios com os Carlinhos Cachoeiras da vida, que são também os financiadores de campanha.

Só piora…
Para nossa desgraça, o Estado só aumenta em vez de diminuir. Torna-se a cada dia mais presente na economia e na vida dos cidadãos. Votem-se quantas Leis da Ficha Limpa acharem por bem, e a simples redação de um edital de licitação — quando há licitação — pode premiar a bandidagem.

Durante muito tempo, os petistas venderam a fantasia, ainda sustentada por cretinos acadêmicos, de que viria para acabar com essa lambança, para “mudar tudo”. Quem tinha ao menos dois neurônicos capazes de fazer uma sinapse desconfiou desde logo de intento tão nobre. O desmonte da corrupção organizada, profissionalizada, que toma conta do país, não haveria de ser feito com o aumento do estado, mas com a redução — para que ele pudesse, então, efetivamente cuidar das áreas que lhe são próprias. Aconteceu o óbvio: o PT não só referendou e passou a ser usuário dos esquemas tradicionais de assalto aos cofres públicos como montou o seu próprio modelo. Por isso jamais se ocupou a sério das reformas — inclusive e muito especialmente a política.

Em nove anos de poder, este é o mais imperdoável de todos os malefícios do petismo — que também tem seus homens se banhando na cachoeira: em vez de ter dado passos para diminuir o potencial de corrupção do país, caminhou justamente em sentido contrário. E ainda teve a cara de pau adicional de nos apresentar “o bom ladrão”, aquele que rouba em nome da causa, para o nosso bem.

Enquanto os governantes brasileiros tiverem à sua disposição milhares de cargos dos quais dispor livremente para acomodar os interesses e apetites dos partidos; enquanto a economia brasileira for, como é hoje, estado-dependente; enquanto tivermos um sistema eleitoral que descola o eleito do eleitor — por isso defendo o voto distrital puro; enquanto os nossos partidos forem meras agências de aluguel de tempo de TV, os Cachoeiras continuarão a assediar o estado e os políticos.

A última pesquisa Ibope, no entanto, dá conta de que os brasileiros estão satisfeitíssimos com Dilma, embora reprovem a política de segurança, a política de impostos e a política de saúde… Fazer o quê? Parece entender que ela é a flor que nasceu no pântano; é como se ela, até por força do cargo que ocupa, não fosse protagonista do enredo.

A defesa de um estado mais enxuto caiu em desuso. O nosso empresariado está de olho nas desonerações do governo — ou será liquidado pela concorrência externa — e no crédito subsidiado. Precisam do estado. E o estado é ocupado, com as exceções de sempre, por uma súcia. Vocês são muito sabidos e certamente já pararam para pensar que Cachoeira tem, sim, um poder tentacular, mas é apenas um “operador” de médio porte. Imaginem a que altitudes chegam os verdadeiramente profissionais, os “grandes”.

Enquanto o sistema brasileiro estiver organizado para que o poder de turno crie dificuldades, haverá gente disposta a comprar facilidades — porque o estado estará tomado de mercadores.

Por Reinaldo Azevedo

Justiça Brasileira só faz MERDA!!!

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou comunicado nesta quinta (5) por meio do qual “deplorou” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um acusado de estuprar três crianças de 12 anos. Na decisão, divulgada na semana passada, os ministros da Terceira Seção do tribunal entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. De acordo com o comunicado do escritório da ONU, “a decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”.

“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”, afirmou no texto o representante regional do alto comissariado para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. Nesta quarta, o STJ, divulgou nota de esclarecimento sobre a decisão na qual afirma qu absolvição do acusado “não institucionalizou a prostituição infantil”. A decisão não diz respeito à criminalização da prática de prostituição infantil, como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Código Penal após 2009. A decisão trata, de forma restrita e específica, da acusação de estupro ficto, em vista unicamente da ausência de violência real no ato. A exploração sexual de crianças e adolescentes não foi discutida no caso submetido ao STJ”, afirma nota intitulada “Esclarecimentos à Sociedade” divulgada no site do tribunal.

Na decisão, divulgada na semana passada, os ministros da Terceira Seção do tribunal entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. O divulgação da decisão levou entidades e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência a protestarem. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, chegou a aprovar uma nota de repúdio.

“A decisão não diz respeito à criminalização da prática de prostituição infantil, como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Código Penal após 2009. A decisão trata, de forma restrita e específica, da acusação de estupro ficto, em vista unicamente da ausência de violência real no ato. A exploração sexual de crianças e adolescentes não foi discutida no caso submetido ao STJ”, afirma nota intitulada “Esclarecimentos à Sociedade” divulgada no site do tribunal.

Segundo Amerigo Incalcaterra, a decisão do STJ contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, entre os quais a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Para ele, “todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos”. De acordo com o comunicado, “os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero”.

Recurso
No último dia 28 de março, o Ministério Público Federal apresentou recurso - embargo de declaração - no qual contesta pontos do julgamento do STJ. Depois do julgamento do embargo, o MPF poderá pedir para o STJ para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 anos como presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e passou a ser considerado “estupro de vulnerável” qualquer relação com menor de 14 anos. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Segundo o STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia inocentado o homem argumentando que “a mãe de uma das crianças afirmou que a filha enforcava aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro”. O STJ afirma que “não promove a impunidade” e “apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima”.

Por Reinaldo Azevedo

Veja abaixo opinião dos internautas:

Onde há o homem, tudo é possível em toda esfera, seja ela politica , judiciária e executiva…O homem provoca a devassa, e assim, o lixo vai formando aquele entulho em Brasilia..


Puta estupidez! O réu foi absolvido com base no consentimento dado por pessoas que não têm capacidade pra decidir nada. São absolutamente incapazes em face do próprio Código Civil. Não conseguem emitir uma nota promissória, mas podem combinar programa sexual pra ganhar dinheiro!! O que o STJ fez foi estabelecer que estuprador de criança só é punido se for o primeiro. Do segundo em diante, se a criança topar, tudo bem!!
Eu queria saber o que é que anda acontecendo pelos tribunais afora!!! Já tínhamos até volta atrás em decisão do dia anterior!! Agora temos essa também!!!! Santo Deus!!!!!!!!

E os juízes do STJ estupram a lei

Significa que agora, no Brasil, abusar de crianças que se prostituem “desde longa data” não é mais crime? Não existe Justiça no Brasil. Não temos cidadania e não somos respeitados como cidadões neste pais. Servimos apenas para alimentar o estado com os impostos que pagamos com nosso trabalho e nosso esforço. É preciso que o brasileiro se indigne ou vamos acabar como uma imensa Somália.