A nova edição de VEJA já está nas banca e traz uma entrevista com o ministro do STF Carlos Ayres Britto, que vai presidir o tribunal a partir do próximo dia 19. Fica até novembro, quando faz 70 anos e se aposenta. Será ele, pois, a presidir o julgamento do mensalão, que classifica de “o mais importante da história do Supremo em termos de direito penal”. Na conversa com Rodrigo Rangel, Britto deixa claro: a bola está nos pés do ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor. Quarenta e oito horas depois de o revisor cumprir a sua obrigação, Britto diz que põe o julgamento na pauta. Passe logo essa bola, ministro!
Sendo assim, renovo aqui meus votos de “coragem!” a Lewandowski. Não há membro do Supremo que desconheça o caso — a menos que padeça de preguiça insanável. Já passou da hora de dar um desfecho a essa novela, que se arrasta por seis anos, o que, convenham, expõe o Brasil ao ridículo. Tem mais cheiro de impunidade continuada do que de excesso de zelo.
Só para lembrar: em setembro, quem faz 70 anos é o ministro Cesar Peluzo. Terá de deixar o tribunal, e se abrirá a sempre complicada fase de indicação de um novo nome. Se, por alguma razão, não se julgar o mensalão até a sua saída, podem esquecer. Alguém dirá que evento dessa importância requer o tribunal completo, com os 11 ministros. Dois meses depois, como se informa acima, será a vez de Britto sair… Ninguém, no Supremo ou fora dele, entende por que Lewandowski, que se orgulha entre seus pares de ter o gabinete “mais organizado” da Casa, ainda não entregou o seu trabalho. Seguem trechos da entrevista de Britto.
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O senhor terá apenas sete meses no comando do Supremo, mas deve presido o julgamento mais complexo da corte, o mensalão. Como está se preparando para isso?
Eu já venho estudando o processo, como todos os demais ministros. Já tenho até uma minuta de voto. Tenho aqui um quadro separando, como fez o Ministério Público, os denunciados e os respectivos núcleos, o político, o financeiro e o publicitário. Todos os réus estão nesse quadro. Os ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente. Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal.
Alguns ministros defendem a ideia de que o processo do mensalão comece a ser julgado já a partir do mês de maio. Para quando o senhor, como novo presidente da corte, pretende marcar o julgamento?
O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas.
Pela análise que o senhor Já fez, é concreta a possibilidade de prescrição dos crimes?
Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima. Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.
Que desafios especiais esse julgamento impõe?
É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum. Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo. A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada. Mas isso é página virada. De lá para cá, o que incumbia ao Ministério Público era fornecer as provas daquilo que alegou, debaixo do contraditório, da ampla defesa e com robustez. A nós, ministros, agora caberá julgar.
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