Veja isto abaixo liberado pelo wikileaks.
http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/para-fonte-da-stratfor-compra-de-avioes-e-submarinos-era-plano-de-aposentadoria-de-lula
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
domingo, 26 de fevereiro de 2012
Até tu Gurgel?????
Há duas semanas, VEJA revelou que os ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agiram em sintonia com a máfia que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos. Em depoimentos prestados ao Ministério Público e à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira contou que, durante anos, manteve relações estreitas com ambos e usou essa intimidade para conseguir levar à frente ações de interesse da quadrilha para a qual trabalhava. Apesar da gravidade das acusações, registradas há mais de um ano em um arquivo de vídeo e outro de áudio, na ocasião nenhum procedimento de investigação formal foi aberto para apurar a denúncia. Pior que isso: uma parte do material -- o áudio original no qual a advogada narra aos policiais os detalhes de seus encontros com as autoridades do governo e as atividades paralelas derivadas desses encontros -- pode ter sido propositalmente escondida para evitar constrangimentos ao governo.
No áudio até agora desaparecido, Christiane conta detalhes, muitos deles sórdidos, a respeito do período em que conseguiu se infiltrar no governo a pedido da máfia. Entre muitas histórias impressionantes, a advogada confirma que, em 2009, entregou ao então advogado-geral da União, Dias Toffoli, material gravado clandestinamente que incriminava opositores do governo -- versão confirmada em depoimento prestado recentemente à Polícia Federal por Durval Barbosa, o chefe da quadrilha, que fez um acordo de delação premiada com a Justiça. Dias Toffoli nega que tenha recebido qualquer documento das mãos da advogada. Em conversas com colegas do STF, o ministro relatou que está sendo vítima de calúnia e que teria recebido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a garantia de que não há nada nos depoimentos que o comprometa. Não é um comportamento apropriado para quem deveria zelar pelo interesse público: melhor seria se o procurador se empenhasse em descobrir por que as revelações da advogada ficaram escondidas por tanto tempo.
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que “a suposta gravação informal (áudio) não consta de nenhum procedimento instaurado pela PF”. O ministro não esclarece coisa alguma. O áudio desaparecido tem seis horas de conversa e existem algumas cópias dele guardadas, inclusive com pessoas da própria polícia. O ministério daria uma boa contribuição à Justiça se ajudasse a esclarecer por que o depoimento da advogada foi -- e permanece -- escondido na Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Mas, ao que parece, não é esse o objetivo. Na mesma nota, o ministro negou que tivesse recebido e visto o vídeo no qual a advogada explica suas relações com Gilberto Carvalho. Cardozo, inclusive, chegou a relatar o conteúdo do material a um assessor da presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do Palácio do Planalto. Estranho o comportamento do procurador-geral da República. Estranho o comportamento do ministro da Justiça.
No áudio até agora desaparecido, Christiane conta detalhes, muitos deles sórdidos, a respeito do período em que conseguiu se infiltrar no governo a pedido da máfia. Entre muitas histórias impressionantes, a advogada confirma que, em 2009, entregou ao então advogado-geral da União, Dias Toffoli, material gravado clandestinamente que incriminava opositores do governo -- versão confirmada em depoimento prestado recentemente à Polícia Federal por Durval Barbosa, o chefe da quadrilha, que fez um acordo de delação premiada com a Justiça. Dias Toffoli nega que tenha recebido qualquer documento das mãos da advogada. Em conversas com colegas do STF, o ministro relatou que está sendo vítima de calúnia e que teria recebido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a garantia de que não há nada nos depoimentos que o comprometa. Não é um comportamento apropriado para quem deveria zelar pelo interesse público: melhor seria se o procurador se empenhasse em descobrir por que as revelações da advogada ficaram escondidas por tanto tempo.
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que “a suposta gravação informal (áudio) não consta de nenhum procedimento instaurado pela PF”. O ministro não esclarece coisa alguma. O áudio desaparecido tem seis horas de conversa e existem algumas cópias dele guardadas, inclusive com pessoas da própria polícia. O ministério daria uma boa contribuição à Justiça se ajudasse a esclarecer por que o depoimento da advogada foi -- e permanece -- escondido na Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Mas, ao que parece, não é esse o objetivo. Na mesma nota, o ministro negou que tivesse recebido e visto o vídeo no qual a advogada explica suas relações com Gilberto Carvalho. Cardozo, inclusive, chegou a relatar o conteúdo do material a um assessor da presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do Palácio do Planalto. Estranho o comportamento do procurador-geral da República. Estranho o comportamento do ministro da Justiça.
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
TJ do Pará, um tribunal iníquo.
Conta 22.108-2, da agência 3024-4 do Banco do Brasil. Esta é a conta bancária na qual poderão ser feitos os depósitos por todos aqueles que sejam solidários com Lúcio Flávio Pinto (foto), o jornalista paraense de competência, experiência e probidade consensualmente reconhecidas, premiado nacional e internacionalmente, mas vítima sistemática da recorrente iniqüidade do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. Sem dinheiro para arcar com a indenização que lhe foi imputada, no contencioso que travou com o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, falecido em 2008, mas cujo processo prosperou, na contramão da legalidade e de um mínimo de decoro, Lúcio Flávio passa a depender, a partir de agora, da solidariedade de todos aqueles verdadeiramente comprometidos com a defesa das liberdades democráticas.
Para contextualizar o imbróglio, convém recordar que Cecílio do Rego Almeida foi dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, ele se estabeleceu 40 anos antes no Paraná e fez fortuna com o uso de métodos truculentos. “Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo”, acentua Lúcio Flávio, ao rememorar a gênese do contencioso.
Consensualmente reconhecido, nacional e internacionalmente, como uma das maiores autoridades sobre a Amazônia, Lúcio Flávio Pinto é o editor solitário do Jornal Pessoal, a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, de circulação quinzenal, desde 1987, com 12 páginas, em formato ofício, vendido a R$ 3,00 o exemplar, e que não abriga publicidade, para manter sua independência editorial. É impossível contar a história recente, da Amazônia e do Brasil, sem citar o Jornal Pessoal, um contraponto ao jornalismo habitualmente descompromissado com os fatos da grande imprensa da região. Não só por seus próprios méritos, Lúcio Flávio merece a solidariedade incondicional de todos aqueles efetivamente comprometidos com a liberdade de expressão, pressuposto basilar das liberdades democráticas
Para contextualizar o imbróglio, convém recordar que Cecílio do Rego Almeida foi dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, ele se estabeleceu 40 anos antes no Paraná e fez fortuna com o uso de métodos truculentos. “Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo”, acentua Lúcio Flávio, ao rememorar a gênese do contencioso.
Consensualmente reconhecido, nacional e internacionalmente, como uma das maiores autoridades sobre a Amazônia, Lúcio Flávio Pinto é o editor solitário do Jornal Pessoal, a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, de circulação quinzenal, desde 1987, com 12 páginas, em formato ofício, vendido a R$ 3,00 o exemplar, e que não abriga publicidade, para manter sua independência editorial. É impossível contar a história recente, da Amazônia e do Brasil, sem citar o Jornal Pessoal, um contraponto ao jornalismo habitualmente descompromissado com os fatos da grande imprensa da região. Não só por seus próprios méritos, Lúcio Flávio merece a solidariedade incondicional de todos aqueles efetivamente comprometidos com a liberdade de expressão, pressuposto basilar das liberdades democráticas
Como eles dividem o dinheiro do IPVA.
Certos atos de subserviência ou comprometem currículos, ou dizem tudo sobre eles. Esta é a lição que fica do drama protagonizado por Álvaro Ayres de Oliveira Júnior (foto, no centro, tendo à dir.a deputada Cilene Couto), servidor de carreira da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, que acabou como diretor geral do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, na patética condição de rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa. A despeito do brilhante currículo acadêmico e da sólida carreira no Palácio Cabanagem, no Detran o papel a ele reservado não poderia ser mais constrangedor. A despeito da sólida formação acadêmica, e de ser reconhecido como um competente assessor parlamentar, ele acabou reduzido, por assim dizer, a um mero boy qualificado de Mário Couto Filho, o bicheiro que tornou-se deputado estadual e ao qual, depois, a tucanalha catapultou para o Senado.
Nada mais emblemático da humilhante situação de Álvaro Ayres de Oliveira Júnior, como diretor geral do Detran, que a dança das cadeiras na gerência de Salinas, destinada por Mário Couto Filho, inicialmente, a Raimundo Jorge Lima Corrêa, mais conhecido como Sacola, um cabo, eleitoral esperto, porém intelectualmente chucro. No período no qual foi gerente regional em Salinas, o feito mais visível de Sacola foi liberar o carro de um amigo, à margem da lei e com pendências financeiras.
Na quarta-feira passada, 15, Mário Couto Filho, o Senador Tapioca - que responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual – defenestrou Sacola, substituído por Elizabeth Thamires de Souza Cordovil. Para além de eventuais presunções eróticas do Senador Tapioca, a principal qualificação de Elizabeth Thamires de Souza Cordovil, para tornar-se gerente do Detran em Salinas, é ser mulher de um dos jogadores do Santa Cruz, o time da Vila do Cuiarana, em Salinas, bancado pelo senador.
Nada mais emblemático da humilhante situação de Álvaro Ayres de Oliveira Júnior, como diretor geral do Detran, que a dança das cadeiras na gerência de Salinas, destinada por Mário Couto Filho, inicialmente, a Raimundo Jorge Lima Corrêa, mais conhecido como Sacola, um cabo, eleitoral esperto, porém intelectualmente chucro. No período no qual foi gerente regional em Salinas, o feito mais visível de Sacola foi liberar o carro de um amigo, à margem da lei e com pendências financeiras.
Na quarta-feira passada, 15, Mário Couto Filho, o Senador Tapioca - que responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual – defenestrou Sacola, substituído por Elizabeth Thamires de Souza Cordovil. Para além de eventuais presunções eróticas do Senador Tapioca, a principal qualificação de Elizabeth Thamires de Souza Cordovil, para tornar-se gerente do Detran em Salinas, é ser mulher de um dos jogadores do Santa Cruz, o time da Vila do Cuiarana, em Salinas, bancado pelo senador.
Caso ALEPRA: PIONEIRO, conivência criminosa.
Blefe, ou não, o certo é que Naná perdura impune. E outros tantos também, acrescentam fontes do blog. O que tipificaria prevaricação, enquadramento ao qual Manoel Pioneiro (foto) ficaria exposto, por faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé. A situação acaba por configurar, também, condescendência criminosa. “Até porque a lei que disciplina a matéria é claramente impositiva e imperativa. E não dá ao gestor outra alternativa a não ser afastar os servidores denunciados com redução de um terço da remuneração deles. E o afastamento deve perdurar até que transite em julgado a decisão penal e o gestor é obrigado a cumprir essa determinação legal, sob pena de ser responsabilizado, inclusive por improbidade administrativa”, acentua a advogada consultada pelo blog.
“O Ministério Público do Trabalho deveria mandar perguntar ao pioneiro quais as providências adotadas pela Alepa em relação aos servidores denunciados. Essa providência deve ser adotada pelo MPE, porque os servidores denunciados devem ser afastados e devem também ter suas condutas apuradas administrativamente, como determina a lei nº 5.810/94. O art. 29 da lei nº 5.810/94 (RGU/PA), determina que o gestor deve afastar os servidores denunciados”, observa advogada consultada pelo blog. “Esse dispositivo legal, que é impositivo e imperativo, não dá ao gestor outra alternativa, a não ser afastar os servidores denunciados com redução de um terço da remuneração deles. O afastamento deve perdurar até que transite em julgado a ação penal. e o gestor é obrigado a cumprir essa determinação legal, sob pena de ser responsabilizado, inclusive por improbidade administrativa”, acrescenta a advogada.
A advogada ouvida pelo blog salienta, ao lado disso, a aplicação de outro dispositivo da lei nº 5.810/94 que deve ser cobrado do Pioneiro pelo MPE. Trata-se do art. 199, de acordo com o qual o gestor deve apurar todas as irregularidades que chegarem ao seu conhecimento. “Esse mesmo dispositivo determina que a apuração de irregularidades deve ser imediata. Portanto, do mesmo modo que o art. 29, o art. 199, também é impositivo/imperativo e não deixa outra opção ao gestor que não seja mandar apurar as irregularidades que cheguem ao seu conhecimento”, enfatiza a mesma advogada. “O descumprimento desse dispositivo legal poderá ensejar a responsabilização criminal”, conclui.
“O Ministério Público do Trabalho deveria mandar perguntar ao pioneiro quais as providências adotadas pela Alepa em relação aos servidores denunciados. Essa providência deve ser adotada pelo MPE, porque os servidores denunciados devem ser afastados e devem também ter suas condutas apuradas administrativamente, como determina a lei nº 5.810/94. O art. 29 da lei nº 5.810/94 (RGU/PA), determina que o gestor deve afastar os servidores denunciados”, observa advogada consultada pelo blog. “Esse dispositivo legal, que é impositivo e imperativo, não dá ao gestor outra alternativa, a não ser afastar os servidores denunciados com redução de um terço da remuneração deles. O afastamento deve perdurar até que transite em julgado a ação penal. e o gestor é obrigado a cumprir essa determinação legal, sob pena de ser responsabilizado, inclusive por improbidade administrativa”, acrescenta a advogada.
A advogada ouvida pelo blog salienta, ao lado disso, a aplicação de outro dispositivo da lei nº 5.810/94 que deve ser cobrado do Pioneiro pelo MPE. Trata-se do art. 199, de acordo com o qual o gestor deve apurar todas as irregularidades que chegarem ao seu conhecimento. “Esse mesmo dispositivo determina que a apuração de irregularidades deve ser imediata. Portanto, do mesmo modo que o art. 29, o art. 199, também é impositivo/imperativo e não deixa outra opção ao gestor que não seja mandar apurar as irregularidades que cheguem ao seu conhecimento”, enfatiza a mesma advogada. “O descumprimento desse dispositivo legal poderá ensejar a responsabilização criminal”, conclui.
Como era de se esperar mais uma vez a JUSTIÇA PARAENSE, 3 MAIS CORRUPTA DO BRASIL dá as caras!!!
No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.
O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.
O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão
recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.
O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia 13. A partir daí eu teria prazo para entrar com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê nos seguintes casos:
“Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável; houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”.
Como o ministro do STJ negou seguimento ao agravo, a corte não pode apreciar o mérito do recurso especial. A única sentença de mérito foi a anterior, do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou minha condenação, imposta pelo juiz substituto (não o titular, portanto, que exerceu a jurisdição por um único dia) de uma das varas cíveis do fórum de Belém. Com a ação, o processo seria reapreciado.
Advogados que consultei me recomendaram esse caminho, muito trilhado em tais circunstâncias. Mas eu teria que me submeter outra vez a um tribunal no qual não tenho mais fé alguma. É certo que nele labutam magistrados e funcionários honestos, sérios e competentes. Também é fato que alguns dos magistrados que agiram de má fé contra mim já foram aposentados, com direito a um fare niente bem remunerado – e ao qual não fizeram jus.
Mas também é verdade que, na linha de frente e agindo poderosamente nos bastidores, um grupo de personagens (para não reduzi-lo a uma única figura fundamental) continua disposto a manter a condenação, alcançada a tanto custo, depois de uma resistência extensa e intensa da minha parte.
Esse grupo (e, sobretudo, esse líder) tem conseguido se impor aos demais de várias maneiras, ora pela concessão de prêmios e privilégios ora pela pressão e coação. Seu objetivo é me destruir. Tive a audácia de contrariar seus propósitos e denunciar algumas de suas manobras, como continuo a fazer, inclusive na edição do meu Jornal Pessoal que irá amanhã às ruas.
A matéria de capa denuncia a promoção ao desembargo de uma juíza, Vera Souza, que, com o concurso de uma já desembargadora, Marneide Merabet, ia possibilitar que uma quadrilha de fraudadores roubasse 2,3 bilhões de reais da agência central de Belém do Banco do Brasil.
A mesma quadrilha tentou, sem sucesso, aplicar o golpe em Maceió, Florianópolis e Brasília. Foi rechaçada pelas justiças locais. Em Belém encontrou abrigo certo. Afinal, também não foi promovida ao topo da carreira uma juíza, Maria Edwiges de Miranda Lobato, que mandou soltar o maior traficante de drogas do Norte e Nordeste do país. O ato foi revisto, mas a polícia não conseguiu mais colocar as mãos no bandido e no seu guarda-costas. Punida com mera nota de censura reservada, a magistrada logo em seguida subiu ao tribunal.
Foi esse o tribunal que teve todas as oportunidades de reformar a iníqua, imoral e ilegal sentença dada contra mim por um juiz que só atuou na vara por um dia, só mandou buscar um processo (o meu), processo esse que não estava pronto para ser sentenciado (nem todo numerado se achava), levou os autos por sua casa no fim de semana e só o devolveu na terça-feira, sem se importar com o fato de que a titular da vara (que ainda apreciava a questão) havia retornado na véspera, deixando-o sem autoridade jurisdicional sobre o feito. Para camuflar a fraude, datou sua sentença, de quatro laudas, em um processo com mais de 400 folhas, com data retroativa à sexta-feira, quatro dias antes. Mas não pôde modificar o registro do computador, que comprovou a manobra.
De posse de todos os documentos atestando os fatos, pedi à Corregedoria de Justiça a instauração de inquérito contra o juiz Amílcar Bezerra. A relatora, desembargadora Carmencim Cavalcante, acolheu meu pedido. Mas seus pares do Conselho da Magistratura o rejeitaram. Eis um caso a fortalecer as razões da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra o corporativismo, que protege os bandidos de toga.
Apelei para o tribunal, com farta documentação negando a existência do ilícito, já que a grilagem de terras não só foi provada como o próprio judiciário paraense demitira, por justa causa, os serventuários de justiça que dela foram cúmplices no cartório de Altamira. O escândalo se tornara internacional e, por serem federais partes das terras usurpadas, o interesse da União deslocou o feito para a justiça federal, que acolheu as razões do Ministério Público Federal e anulou os registros fraudulentos no cartório de Altamira, decisão ainda pendente de recurso.
O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato com o patrono. E assim se passaram dois anos sem qualquer manifestação de interesse pela causa por parte daqueles que podiam assumir o pólo ativo da ação, mas a desertaram.
A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60 dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história).
Na instância superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim, selando a sorte desse recurso.
A magistrada não se considerou constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do local.
Pior foi a desembargadora Maria Rita Xavier. Seu comportamento nos autos se revelou tão tendencioso que argüi sua suspeição. Ao invés de decidir de imediato sobre a exceção, ela deu sumiço à minha peça, que passei a procurar em vão. Não a despachou, não suspendeu a instrução processual e não decidiu se era ou não suspeita. Ou melhor: decidiu pelos fatos, pois continuou impávida à frente do processo.
Meus recursos continuaram a ser indeferidos ou ignorados, quando alertava a relatora e os desembargadores aos quais meus recursos foram submetidos sobre a ausência do pólo ativo da ação e de poderes para a atuação da ex-procuradora do morto, que, sem esses poderes, contra-arrazoava os recursos.
Finalmente foi dado prazo para a habilitação, não cumprido. E dado novo prazo, que, afinal, contra a letra da lei, permitiu aos herdeiros de C. R. Almeida dar andamento ao processo (e manter o desejo de ficar com as terras) para obter minha condenação. Nesse martírio não lutei contra uma parte, mas contra duas, incluindo a que devia ser arbitral.
Voltar a ela, de novo? Mas com que crença? Quando, quase 20 anos atrás, me apresentei voluntariamente em cartório, sem esperar pela citação do oficial de justiça (gesto que causou perplexidade no fórum, mas que repeti outras vezes) para me defender da primeira das 33 ações sucessivamente propostas contra mim (19 delas pelos donos do maior conglomerado de comunicação da Amazônia, afiliado à Rede Globo de Televisão), eu acreditava na justiça do meu Estado.
Continuo a crer em muitos dos seus integrantes. Mas não na estrutura de poder que nela funciona, conivente com a espoliação do patrimônio público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego Almeida.
Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de existência.
Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e decide a revelia e contra os fatos.
Se o tribunal quer minha cabeça, ofereço-a não para que a jogue fora, mas para que, a partir dela, as pessoas de bem reajam a esse cancro que há muitos anos vem minando a confiabilidade, a eficácia e a honorabilidade das instituições públicas no Pará e na Amazônia.
O efeito dessa decisão é que, finalmente, para regozijo dos meus perseguidores, deixarei de ser réu primário. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região.
Como já há outra ação cível – também de indenização – em fase de execução, a perda da primariedade me causará imensos transtornos. Mas, como no poema hindu, se alguém tem que queimar para que se rompam as chamas, que eu me queime.
Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos.
Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o ladrão, chame o ladrão.
Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça.
Farei outros comunicados conforme as necessidades da campanha que ora se inicia. Espero contar com sugestões, opiniões e avaliações de todos que a ela se incorporarem. Convido-os a esta tarefa difícil e desgastante de não se acomodar na busca de um mundo melhor para todos nós.
Belém (PA), 14 de fevereiro de 2012
LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.
O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão
recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.
O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia 13. A partir daí eu teria prazo para entrar com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê nos seguintes casos:
“Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável; houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”.
Como o ministro do STJ negou seguimento ao agravo, a corte não pode apreciar o mérito do recurso especial. A única sentença de mérito foi a anterior, do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou minha condenação, imposta pelo juiz substituto (não o titular, portanto, que exerceu a jurisdição por um único dia) de uma das varas cíveis do fórum de Belém. Com a ação, o processo seria reapreciado.
Advogados que consultei me recomendaram esse caminho, muito trilhado em tais circunstâncias. Mas eu teria que me submeter outra vez a um tribunal no qual não tenho mais fé alguma. É certo que nele labutam magistrados e funcionários honestos, sérios e competentes. Também é fato que alguns dos magistrados que agiram de má fé contra mim já foram aposentados, com direito a um fare niente bem remunerado – e ao qual não fizeram jus.
Mas também é verdade que, na linha de frente e agindo poderosamente nos bastidores, um grupo de personagens (para não reduzi-lo a uma única figura fundamental) continua disposto a manter a condenação, alcançada a tanto custo, depois de uma resistência extensa e intensa da minha parte.
Esse grupo (e, sobretudo, esse líder) tem conseguido se impor aos demais de várias maneiras, ora pela concessão de prêmios e privilégios ora pela pressão e coação. Seu objetivo é me destruir. Tive a audácia de contrariar seus propósitos e denunciar algumas de suas manobras, como continuo a fazer, inclusive na edição do meu Jornal Pessoal que irá amanhã às ruas.
A matéria de capa denuncia a promoção ao desembargo de uma juíza, Vera Souza, que, com o concurso de uma já desembargadora, Marneide Merabet, ia possibilitar que uma quadrilha de fraudadores roubasse 2,3 bilhões de reais da agência central de Belém do Banco do Brasil.
A mesma quadrilha tentou, sem sucesso, aplicar o golpe em Maceió, Florianópolis e Brasília. Foi rechaçada pelas justiças locais. Em Belém encontrou abrigo certo. Afinal, também não foi promovida ao topo da carreira uma juíza, Maria Edwiges de Miranda Lobato, que mandou soltar o maior traficante de drogas do Norte e Nordeste do país. O ato foi revisto, mas a polícia não conseguiu mais colocar as mãos no bandido e no seu guarda-costas. Punida com mera nota de censura reservada, a magistrada logo em seguida subiu ao tribunal.
Foi esse o tribunal que teve todas as oportunidades de reformar a iníqua, imoral e ilegal sentença dada contra mim por um juiz que só atuou na vara por um dia, só mandou buscar um processo (o meu), processo esse que não estava pronto para ser sentenciado (nem todo numerado se achava), levou os autos por sua casa no fim de semana e só o devolveu na terça-feira, sem se importar com o fato de que a titular da vara (que ainda apreciava a questão) havia retornado na véspera, deixando-o sem autoridade jurisdicional sobre o feito. Para camuflar a fraude, datou sua sentença, de quatro laudas, em um processo com mais de 400 folhas, com data retroativa à sexta-feira, quatro dias antes. Mas não pôde modificar o registro do computador, que comprovou a manobra.
De posse de todos os documentos atestando os fatos, pedi à Corregedoria de Justiça a instauração de inquérito contra o juiz Amílcar Bezerra. A relatora, desembargadora Carmencim Cavalcante, acolheu meu pedido. Mas seus pares do Conselho da Magistratura o rejeitaram. Eis um caso a fortalecer as razões da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra o corporativismo, que protege os bandidos de toga.
Apelei para o tribunal, com farta documentação negando a existência do ilícito, já que a grilagem de terras não só foi provada como o próprio judiciário paraense demitira, por justa causa, os serventuários de justiça que dela foram cúmplices no cartório de Altamira. O escândalo se tornara internacional e, por serem federais partes das terras usurpadas, o interesse da União deslocou o feito para a justiça federal, que acolheu as razões do Ministério Público Federal e anulou os registros fraudulentos no cartório de Altamira, decisão ainda pendente de recurso.
O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato com o patrono. E assim se passaram dois anos sem qualquer manifestação de interesse pela causa por parte daqueles que podiam assumir o pólo ativo da ação, mas a desertaram.
A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60 dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história).
Na instância superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim, selando a sorte desse recurso.
A magistrada não se considerou constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do local.
Pior foi a desembargadora Maria Rita Xavier. Seu comportamento nos autos se revelou tão tendencioso que argüi sua suspeição. Ao invés de decidir de imediato sobre a exceção, ela deu sumiço à minha peça, que passei a procurar em vão. Não a despachou, não suspendeu a instrução processual e não decidiu se era ou não suspeita. Ou melhor: decidiu pelos fatos, pois continuou impávida à frente do processo.
Meus recursos continuaram a ser indeferidos ou ignorados, quando alertava a relatora e os desembargadores aos quais meus recursos foram submetidos sobre a ausência do pólo ativo da ação e de poderes para a atuação da ex-procuradora do morto, que, sem esses poderes, contra-arrazoava os recursos.
Finalmente foi dado prazo para a habilitação, não cumprido. E dado novo prazo, que, afinal, contra a letra da lei, permitiu aos herdeiros de C. R. Almeida dar andamento ao processo (e manter o desejo de ficar com as terras) para obter minha condenação. Nesse martírio não lutei contra uma parte, mas contra duas, incluindo a que devia ser arbitral.
Voltar a ela, de novo? Mas com que crença? Quando, quase 20 anos atrás, me apresentei voluntariamente em cartório, sem esperar pela citação do oficial de justiça (gesto que causou perplexidade no fórum, mas que repeti outras vezes) para me defender da primeira das 33 ações sucessivamente propostas contra mim (19 delas pelos donos do maior conglomerado de comunicação da Amazônia, afiliado à Rede Globo de Televisão), eu acreditava na justiça do meu Estado.
Continuo a crer em muitos dos seus integrantes. Mas não na estrutura de poder que nela funciona, conivente com a espoliação do patrimônio público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego Almeida.
Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de existência.
Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e decide a revelia e contra os fatos.
Se o tribunal quer minha cabeça, ofereço-a não para que a jogue fora, mas para que, a partir dela, as pessoas de bem reajam a esse cancro que há muitos anos vem minando a confiabilidade, a eficácia e a honorabilidade das instituições públicas no Pará e na Amazônia.
O efeito dessa decisão é que, finalmente, para regozijo dos meus perseguidores, deixarei de ser réu primário. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região.
Como já há outra ação cível – também de indenização – em fase de execução, a perda da primariedade me causará imensos transtornos. Mas, como no poema hindu, se alguém tem que queimar para que se rompam as chamas, que eu me queime.
Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos.
Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o ladrão, chame o ladrão.
Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça.
Farei outros comunicados conforme as necessidades da campanha que ora se inicia. Espero contar com sugestões, opiniões e avaliações de todos que a ela se incorporarem. Convido-os a esta tarefa difícil e desgastante de não se acomodar na busca de um mundo melhor para todos nós.
Belém (PA), 14 de fevereiro de 2012
LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
Quadrilheiro, coordena a campanha da reeleição de Hugo Chavez.
egundo informações publicadas hoje, no El Universal, de Caracas, José Dirceu é o grande estrategista da campanha de reeleição de Hugo Chávez, que será conduzida pelo marqueteiro João Santana, o mesmo que fez a campanha de Dilma. Leia aqui, em espanhol.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
A roubalheira é geral: Até tu Ministro MANTEIGA.
Depois da demissão do ministro das Cidades, Mário Negromonte, que caiu na semana passada após cinco meses na corda bamba, Guido Mantega, da Fazenda, se transformou no pivô de mais um embate entre governo e oposição. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), pediu nesta segunda-feira à Comissão de Assuntos Econômicos da Casa a convocação do ministro e do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, demitido por suspeita de irregularidades no cargo. Mantega se transformou em alvo porque, embora tenha sido informado dos desvios em 2010, só exonerou o subordinado neste ano por ordem da presidente Dilma Rousseff.
"O ministro deu uma explicação confusa sobre o caso. De qualquer forma, ele confessou que a indicação é partidária. Ou seja, é o sistema de loteamento que desqualifica a atividade, porque esse é um cargo que exige qualificação técnica", diz o líder tucano. Denucci, que foi indicado para o cargo pelo PTB, acabou perdendo o apoio dos correligionários durante sua gestão.
Embora tenha concordado com a ida de outros ministros ao Congresso, o governo não pretende aceitar a convocação de Mantega: o temor é que a exposição do petista gere instabilidade na economia. "Fica mal porque isso revela que o governo tem ministros de primeira classe e segunda classe", afirma Alvaro Dias.
O episódio deve se transformar na nova batalha entre governo e oposição. Na Câmara, o PPS também vai pedir uma acareação entre Mantega, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Cada um apresentou uma versão diferente sobre o episódio. Os deputados tucanos também irão pedir a convocação de Mantega, mas isso só deve ocorrer depois do carnaval, quando as comissões estiverem funcionando.
Irregularidades – Exonerado na semana passada, Denucci é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Casa da Moeda foi indiciado numa ação de evasão de divisas. A Polícia Federal investigava o recebimento de 1,8 milhão de reais vindos do exterior em junho de 2000 e que foram parar em sua conta corrente.
Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo diz que Denucci recebeu propina de fornecedores da Casa da Moeda por meio de duas offshores nas Ilhas Virgens britânicas - conhecido paraíso fiscal.
"O ministro deu uma explicação confusa sobre o caso. De qualquer forma, ele confessou que a indicação é partidária. Ou seja, é o sistema de loteamento que desqualifica a atividade, porque esse é um cargo que exige qualificação técnica", diz o líder tucano. Denucci, que foi indicado para o cargo pelo PTB, acabou perdendo o apoio dos correligionários durante sua gestão.
Embora tenha concordado com a ida de outros ministros ao Congresso, o governo não pretende aceitar a convocação de Mantega: o temor é que a exposição do petista gere instabilidade na economia. "Fica mal porque isso revela que o governo tem ministros de primeira classe e segunda classe", afirma Alvaro Dias.
O episódio deve se transformar na nova batalha entre governo e oposição. Na Câmara, o PPS também vai pedir uma acareação entre Mantega, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Cada um apresentou uma versão diferente sobre o episódio. Os deputados tucanos também irão pedir a convocação de Mantega, mas isso só deve ocorrer depois do carnaval, quando as comissões estiverem funcionando.
Irregularidades – Exonerado na semana passada, Denucci é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Casa da Moeda foi indiciado numa ação de evasão de divisas. A Polícia Federal investigava o recebimento de 1,8 milhão de reais vindos do exterior em junho de 2000 e que foram parar em sua conta corrente.
Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo diz que Denucci recebeu propina de fornecedores da Casa da Moeda por meio de duas offshores nas Ilhas Virgens britânicas - conhecido paraíso fiscal.
Novo Ministro promete ética para roubar.
Envolto em denúncias, o novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta segunda-feira que comandará a pasta com o mais rigoroso padrão ético. Ribeiro tomou posse no Palácio do Planalto quatro dias depois de seu antecessor, Mário Negromonte, deixar o cargo após uma série de suspeitas de corrupção.
Em seu discurso, o novo ministro agradeceu à presidente Dilma pela confiança. “Venho de uma família de tradição política e vivemos um clima de ceticismo em relação aos políticos”. Segundo ele, uma boa gestão na vida pública tem que ser política. “Gestão será prioridade, nosso foco, nossa diretriz e minha maior missão no Ministério das Cidades”, disse. "Não deixa de ser altamente simbólico que uma descendente de primeira geração de um imigrante búlgaro esteja empossando nessa cerimônia um filho de uma família que fincou raízes no semiárido paraibano.”
Assim como seu antecessor, o novo ministro também possui um extenso currículo de suspeitas de irregularidades. Ele é acusado de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata à prefeitura, de pedir prioridade em repasses para a prefeitura de Pilar, governada pela mãe, de empregar em seu gabinete na Câmara dos Deputados um primo de primeiro grau que não trabalha em Brasília e de ser dono de duas rádios na Paraíba, seu estado natal. Ribeiro responde também a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a denúncia de que ocultou à Justiça eleitoral a declaração de quatro de suas empresas, o ministro disse que as companhias estão detalhadas em seu Imposto de Renda. “Isto já está tudo declarado na Receita, não adianta tentar fazer factoide com o que não existe”, afirmou.
Negromonte – Em sua despedida, o antecessor de Ribeiro, Mário Negromonte, fez um breve discurso, de apenas cinco minutos. Ele voltou a negar corrupção na pasta que comandou. “Não há nenhuma irregularidade em nossa gestão, absolutamente nada”, disse. “Saio sem nenhum processo.” O ex-ministro afirmou que houve “incompreensão” de alguns sobre a “complexidade” do Ministério das Cidades. A verdade é que ele deixou o cargo após várias denúncias, entre elas, a de ter oferecido 30 000 reais a parlamentares do PP em troca de apoio político.
Negromonte deu um recado positivo à presidente Dilma sobre a aliança com PP. “Sempre contará com nosso apoio, respeito e cooperação”, afirmou. E saudou o novo ministro: “Pode contar comigo.” Participaram da cerimônia ministros que também estão em situação delicada devido a crises recentes: Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também compareceu.
Em seu discurso, o novo ministro agradeceu à presidente Dilma pela confiança. “Venho de uma família de tradição política e vivemos um clima de ceticismo em relação aos políticos”. Segundo ele, uma boa gestão na vida pública tem que ser política. “Gestão será prioridade, nosso foco, nossa diretriz e minha maior missão no Ministério das Cidades”, disse. "Não deixa de ser altamente simbólico que uma descendente de primeira geração de um imigrante búlgaro esteja empossando nessa cerimônia um filho de uma família que fincou raízes no semiárido paraibano.”
Assim como seu antecessor, o novo ministro também possui um extenso currículo de suspeitas de irregularidades. Ele é acusado de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata à prefeitura, de pedir prioridade em repasses para a prefeitura de Pilar, governada pela mãe, de empregar em seu gabinete na Câmara dos Deputados um primo de primeiro grau que não trabalha em Brasília e de ser dono de duas rádios na Paraíba, seu estado natal. Ribeiro responde também a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a denúncia de que ocultou à Justiça eleitoral a declaração de quatro de suas empresas, o ministro disse que as companhias estão detalhadas em seu Imposto de Renda. “Isto já está tudo declarado na Receita, não adianta tentar fazer factoide com o que não existe”, afirmou.
Negromonte – Em sua despedida, o antecessor de Ribeiro, Mário Negromonte, fez um breve discurso, de apenas cinco minutos. Ele voltou a negar corrupção na pasta que comandou. “Não há nenhuma irregularidade em nossa gestão, absolutamente nada”, disse. “Saio sem nenhum processo.” O ex-ministro afirmou que houve “incompreensão” de alguns sobre a “complexidade” do Ministério das Cidades. A verdade é que ele deixou o cargo após várias denúncias, entre elas, a de ter oferecido 30 000 reais a parlamentares do PP em troca de apoio político.
Negromonte deu um recado positivo à presidente Dilma sobre a aliança com PP. “Sempre contará com nosso apoio, respeito e cooperação”, afirmou. E saudou o novo ministro: “Pode contar comigo.” Participaram da cerimônia ministros que também estão em situação delicada devido a crises recentes: Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também compareceu.
A "supergerente" nomeia novo bando.
Por vontade de Dilma Rousseff, viraram ministros Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva, Carlos Lupi e Mário Negromonte. Todos perderam o emprego contra a vontade da chefe de governo, que ignorou enquanto pôde o assombro dos brasileiros inconformados com a impunidade dos fabricantes de maracutaias. Em 13 meses, a presidente foi forçada a devolver à planície sete casos de polícia. Teriam sido nove se Fernando Pimentel não fosse tratado por Dilma como um pirralho peralta e Fernando Bezerra não estivesse sob as asas protetoras de Eduardo Campos.
Se presidisse uma empresa privada, a superexecutiva de araque não teria sobrevivido ao segundo despejo registrado na diretoria que nomeou porque quis. Debilitada pelo precedente, seria expulsa aos berros pelo conselho administrativo, perseguida por apupos de acionistas coléricos, desqualificada para pilotar até carrinhos de pipoca e condenada ao desemprego perpétuo. Como é presidente do Brasil, a única faxineira do mundo que não consegue viver longe do lixo segue caprichando na pose de defensora da moral e dos bons costumes. E os jornalistas federais fingem enxergar uma supergerente na superlativa mediocridade que coleciona escolhas desastrosas.
A mais recente promoveu a ministro das Cidades o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. O sucessor de Negromonte nem precisou assumir para desfraldar a folha corrida e empoleirar-se num andor da procissão dos pecadores. Vai sentir-se em casa no convívio com os vigaristas, farsantes, gatunos compulsivos e perfeitas cavalgaduras que se acotovelam no pior primeiro escalão de todos os tempos. Paralelamente, vai proporcionar a Dilma mais um bom motivo para repetir a festa de confraternização ocorrida no último dia do governo Lula. Como em 2010, todos os ministros e ex-ministros estarão, em 2014, sorrindo juntos para a posteridade. A afilhada tem tudo para superar o padrinho.
A turma de Lula só posou para a foto de frente. Faltou a data no peito de muitos. O bando de Dilma não pode esquecer os algarismos. E merece ser fotografado também de perfil
Se presidisse uma empresa privada, a superexecutiva de araque não teria sobrevivido ao segundo despejo registrado na diretoria que nomeou porque quis. Debilitada pelo precedente, seria expulsa aos berros pelo conselho administrativo, perseguida por apupos de acionistas coléricos, desqualificada para pilotar até carrinhos de pipoca e condenada ao desemprego perpétuo. Como é presidente do Brasil, a única faxineira do mundo que não consegue viver longe do lixo segue caprichando na pose de defensora da moral e dos bons costumes. E os jornalistas federais fingem enxergar uma supergerente na superlativa mediocridade que coleciona escolhas desastrosas.
A mais recente promoveu a ministro das Cidades o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. O sucessor de Negromonte nem precisou assumir para desfraldar a folha corrida e empoleirar-se num andor da procissão dos pecadores. Vai sentir-se em casa no convívio com os vigaristas, farsantes, gatunos compulsivos e perfeitas cavalgaduras que se acotovelam no pior primeiro escalão de todos os tempos. Paralelamente, vai proporcionar a Dilma mais um bom motivo para repetir a festa de confraternização ocorrida no último dia do governo Lula. Como em 2010, todos os ministros e ex-ministros estarão, em 2014, sorrindo juntos para a posteridade. A afilhada tem tudo para superar o padrinho.
A turma de Lula só posou para a foto de frente. Faltou a data no peito de muitos. O bando de Dilma não pode esquecer os algarismos. E merece ser fotografado também de perfil
Jaques Wagner aderiu a greve da PM.
Adiei por algumas horas a conclusão do caso Gilberto Carvalho para que os leitores pudessem saborear a transcrição, em negrito, do histórico pronunciamento do senhor Jaques Wagner sobre a greve da Polícia Militar da Bahia:
“Em primeiro lugar solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do Estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares.
É absolutamente pertinente que a corporação dos policiais militares, que devem estar a serviço do conjunto da sociedade e não simplesmente se comportar como um viés, como uma matiz da política local, reivindique melhorias salariais. Reitero apelo que fiz, através de telegrama enviado ao General Comandante da Polícia Militar baiana, no sentido de que perceba a justeza das reivindicações dos seus comandados ao considerar que, para o exercício da profissão, necessitam de melhores soldos.
Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias.
Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.
PS: O pronunciamento, capturado pelo comentarista no Diário do Congresso Nacional, foi feito na Câmara dos Deputados em setembro de 1992, quando o vibrante parlamentar do PT nem imaginava que os eleitores da Bahia um dia cometeriam a insanidade de transformá-lo em governador
“Em primeiro lugar solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do Estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares.
É absolutamente pertinente que a corporação dos policiais militares, que devem estar a serviço do conjunto da sociedade e não simplesmente se comportar como um viés, como uma matiz da política local, reivindique melhorias salariais. Reitero apelo que fiz, através de telegrama enviado ao General Comandante da Polícia Militar baiana, no sentido de que perceba a justeza das reivindicações dos seus comandados ao considerar que, para o exercício da profissão, necessitam de melhores soldos.
Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias.
Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.
PS: O pronunciamento, capturado pelo comentarista no Diário do Congresso Nacional, foi feito na Câmara dos Deputados em setembro de 1992, quando o vibrante parlamentar do PT nem imaginava que os eleitores da Bahia um dia cometeriam a insanidade de transformá-lo em governador
domingo, 5 de fevereiro de 2012
Megalomania:
Durante as gravações de Rei Davi, a nova série bíblica da Rede Record, um detalhe causou o maior perereco entre os bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, que controlam a emissora. Eles advertiram a roteirista Vivian de Oliveira e o diretor Edson Spinello sobre certa cena de bruxaria que seria exibida no segundo episódio. “Os bispos queriam que a feitiçaria fosse mostrada como algo grotesco, pois temiam endossar um culto do mal”, diz uma fonte nos bastidores. Mas isso não impediu que rolasse o diabo no set: a atriz Cibele Larrama, que faz a bruxa Allat, foi parar no hospital após queimar o rosto e os cabelos em uma fogueira nada santa.
Essa intervenção não foi isolada: no ar há quinze dias, Rei Davi é um empreendimento feito em total sinergia — para usar um jargão empresarial apropriadíssimo — entre a igreja chefiada por Edir Macedo e a emissora de que ele é dono. A produção de 29 episódios trata de personagens e símbolos do Antigo Testamento recorrentes nas pregações da Universal. Os bispos revisam cada linha do roteiro e impõem adendos doutrinários. Nos cultos e na internet, exortam os fiéis a ver a série — que já bateu a líder Globo mais de uma vez na faixa das 11 e meia da noite. Sua trama tem sido usada, ainda, nos discursos religiosos. “O rei Saul tentou matar Davi porque Davi tinha o que ele não tinha: Deus”, sentenciou em seu blog Cristiane Cardoso, filha de Edir Macedo e apresentadora de um programa comportado sobre casamentos exibido nas tardes de sábado da Record.
Logo na abertura de Rei Davi, surge em close uma representação da Arca da Aliança, relíquia que estabeleceria uma conexão direta entre as doze tribos de Israel e Deus — mas cuja existência nunca foi amparada pela arqueologia. O empréstimo pela igreja do mote do filme Os Caçadores da Arca Perdida, de Steven Spielberg, se evidencia no nome de seu site na internet: Arca Universal. A certa altura da trama, Davi (Leonardo Brício) verá em sonhos o templo que somente seu filho e sucessor Salomão conseguirá construir: o primeiro dos dois edifícios desse tipo que, de acordo com a Bíblia, teriam existido em Jerusalém em tempos remotos (apenas do segundo desses, erigido por Herodes no século I d.C., há uma ruína comprovada, o Muro das Lamentações). Pois bem: valerá a pena conferir se a imagem de que a série vai sacar não será a da maquete da sede nababesca que a Universal está construindo na Zona Leste de São Paulo. A obra é vendida pela turma de Macedo, com a humildade esperada, como a terceira e mais monumental versão do Templo de Salomão. Elementos do Antigo Testamento são cultuados pelas igrejas neopentecostais em geral, e pela Universal com particular obsessão, por suas narrativas espetaculares. “Enquanto nos Evangelhos os milagres de Jesus são pontuais e mais discretos, nesses livros bíblicos Deus leva à vitória em guerras, aniquila inimigos e torna as pessoas ricas. Mas associar a construção de um novo templo à conquista de benesses assim é uma bobagem histórica”, diz o teólogo Luiz Felipe Pondé.
Rei Davi é a terceira incursão da rede nas séries bíblicas — as outras foram A História de Ester, em 2010, e Sansão e Dalila, no ano passado. É também o produto de maior ostentação já produzido pela Record. Para narrar a vida do herói que venceu o gigante Golias e se tornou rei de Israel, planejava-se investir 18 milhões de reais. Só que o orçamento logo subiu para 25 milhões e, segundo gente próxima à cúpula da emissora, pode estourar os 30 milhões. Mas a megalomania na TV é fichinha perto da megalomania terrena. O “Templo de Salomão” custará mais de 360 milhões de reais. Terá torres de concreto com 55 metros de altura e abrigará 10 000 pessoas. Em seu altar, haverá uma réplica da Arca da Aliança — a qual terá sua imagem projetada sobre um tanque de batismo, dando aos fiéis a sensação de estar se banhando nela. Curioso é que esses investimentos ocorram quando a igreja vê a arrecadação do dízimo minguar pela ascensão de concorrentes como a Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, e a Record passa por uma fase de corte de gastos imposta por Macedo.
A estética kitsch do projeto do templo é comungada por Rei Davi. A série tem cenas de batalha grandiosas. Coreografada em câmera lenta, a luta de Davi com Golias também impressionou. Salta aos olhos que não houve economia, enfim — mas os detalhes entregam o gosto duvidoso. Davi e o rei Saul (Gracindo Jr.) saracoteiam pela Terra Santa com echarpes e microssaiotes. O profeta Samuel (Isaac Bardavid) e seus pares exibem turbantes carnavalescos. A série tempera as Escrituras com dramalhão mexicano. “Meu amor por você é tão grande que chega a doer”, já soltou uma personagem. Das dores da grandeza, não há dúvida, esse time entende.
Essa intervenção não foi isolada: no ar há quinze dias, Rei Davi é um empreendimento feito em total sinergia — para usar um jargão empresarial apropriadíssimo — entre a igreja chefiada por Edir Macedo e a emissora de que ele é dono. A produção de 29 episódios trata de personagens e símbolos do Antigo Testamento recorrentes nas pregações da Universal. Os bispos revisam cada linha do roteiro e impõem adendos doutrinários. Nos cultos e na internet, exortam os fiéis a ver a série — que já bateu a líder Globo mais de uma vez na faixa das 11 e meia da noite. Sua trama tem sido usada, ainda, nos discursos religiosos. “O rei Saul tentou matar Davi porque Davi tinha o que ele não tinha: Deus”, sentenciou em seu blog Cristiane Cardoso, filha de Edir Macedo e apresentadora de um programa comportado sobre casamentos exibido nas tardes de sábado da Record.
Logo na abertura de Rei Davi, surge em close uma representação da Arca da Aliança, relíquia que estabeleceria uma conexão direta entre as doze tribos de Israel e Deus — mas cuja existência nunca foi amparada pela arqueologia. O empréstimo pela igreja do mote do filme Os Caçadores da Arca Perdida, de Steven Spielberg, se evidencia no nome de seu site na internet: Arca Universal. A certa altura da trama, Davi (Leonardo Brício) verá em sonhos o templo que somente seu filho e sucessor Salomão conseguirá construir: o primeiro dos dois edifícios desse tipo que, de acordo com a Bíblia, teriam existido em Jerusalém em tempos remotos (apenas do segundo desses, erigido por Herodes no século I d.C., há uma ruína comprovada, o Muro das Lamentações). Pois bem: valerá a pena conferir se a imagem de que a série vai sacar não será a da maquete da sede nababesca que a Universal está construindo na Zona Leste de São Paulo. A obra é vendida pela turma de Macedo, com a humildade esperada, como a terceira e mais monumental versão do Templo de Salomão. Elementos do Antigo Testamento são cultuados pelas igrejas neopentecostais em geral, e pela Universal com particular obsessão, por suas narrativas espetaculares. “Enquanto nos Evangelhos os milagres de Jesus são pontuais e mais discretos, nesses livros bíblicos Deus leva à vitória em guerras, aniquila inimigos e torna as pessoas ricas. Mas associar a construção de um novo templo à conquista de benesses assim é uma bobagem histórica”, diz o teólogo Luiz Felipe Pondé.
Rei Davi é a terceira incursão da rede nas séries bíblicas — as outras foram A História de Ester, em 2010, e Sansão e Dalila, no ano passado. É também o produto de maior ostentação já produzido pela Record. Para narrar a vida do herói que venceu o gigante Golias e se tornou rei de Israel, planejava-se investir 18 milhões de reais. Só que o orçamento logo subiu para 25 milhões e, segundo gente próxima à cúpula da emissora, pode estourar os 30 milhões. Mas a megalomania na TV é fichinha perto da megalomania terrena. O “Templo de Salomão” custará mais de 360 milhões de reais. Terá torres de concreto com 55 metros de altura e abrigará 10 000 pessoas. Em seu altar, haverá uma réplica da Arca da Aliança — a qual terá sua imagem projetada sobre um tanque de batismo, dando aos fiéis a sensação de estar se banhando nela. Curioso é que esses investimentos ocorram quando a igreja vê a arrecadação do dízimo minguar pela ascensão de concorrentes como a Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, e a Record passa por uma fase de corte de gastos imposta por Macedo.
A estética kitsch do projeto do templo é comungada por Rei Davi. A série tem cenas de batalha grandiosas. Coreografada em câmera lenta, a luta de Davi com Golias também impressionou. Salta aos olhos que não houve economia, enfim — mas os detalhes entregam o gosto duvidoso. Davi e o rei Saul (Gracindo Jr.) saracoteiam pela Terra Santa com echarpes e microssaiotes. O profeta Samuel (Isaac Bardavid) e seus pares exibem turbantes carnavalescos. A série tempera as Escrituras com dramalhão mexicano. “Meu amor por você é tão grande que chega a doer”, já soltou uma personagem. Das dores da grandeza, não há dúvida, esse time entende.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
CNJ: ficou p/ hoje.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que delimitará o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspenso ontem antes que os ministros decidissem a questão central da ação. Os ministros não decidiram se o CNJ pode abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades, mesmo que não tenham sido investigados pelas corregedorias dos tribunais locais. A sessão será retomada hoje. Os ministros julgam ponto a ponto os artigos da resolução do CNJ que padronizou o trâmite dos processos administrativos no Judiciário, cuja constitucionalidade foi contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ontem, os ministros julgaram só três pontos da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em dezembro.
Na parte mais polêmica abordada, a AMB questionava um ponto que, segundo ela, permitiria que magistrados condenados em processos administrativos fossem aposentados compulsoriamente sem receber salário proporcional ao tempo trabalhado. Na liminar do fim do ano passado, Marco Aurélio afirmou que a resolução não previa a possibilidade de alterar o que é definido na Lei Orgânica da Magistratura: o magistrado aposentado compulsoriamente recebe subsídio proporcional. O entendimento foi referendado por unanimidade - ou seja, magistrados condenados vão continuar recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço.
No mesmo sentido, a AMB questionava um ponto da resolução do CNJ que ampliava a lista de penas para os magistrados condenados e permitia que eles fossem demitidos, sem que recebessem salário, o que está previsto na Lei de Abuso de Autoridade. Somente os ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram por manter o texto do CNJ. Os demais entenderam que o conselho usurpou sua competência ao criar novas penas - o que só poderia ser feito por uma nova Lei Orgânica da Magistratura. 'A resolução (nesse ponto) ultrapassou o poder constitucional do CNJ', disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Hoje, os ministros decidirão a questão principal: se o CNJ pode abrir processos contra magistrados suspeitos de corrupção. Pelo prognóstico dos ministros, o STF deve garantir ao conselho o poder de investigar e processar magistrados suspeitos, mesmo sem terem sido processados pelas corregedorias locais.
Parte dos ministros, porém, entende que só corregedorias locais podem abrir processos contra magistrados. O CNJ atuaria de forma subsidiária e em casos específicos.
Mais ações. Mesmo que o STF garanta que o Conselho pode abrir investigação contra os magistrados, o CNJ enfrentará mais dois processos que podem limitar seus poderes. No primeiro, o STF decidirá se o CNJ poderia investigar magistrados tendo como base folhas de pagamentos, declarações de bens e rendas e movimentações bancárias atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).Na segunda ação, o STF decidirá se o CNJ pode pedir dados sigilosos do Banco Central e da Receita Federal para instruir processos contra magistrados.(Do Estadão)
Na parte mais polêmica abordada, a AMB questionava um ponto que, segundo ela, permitiria que magistrados condenados em processos administrativos fossem aposentados compulsoriamente sem receber salário proporcional ao tempo trabalhado. Na liminar do fim do ano passado, Marco Aurélio afirmou que a resolução não previa a possibilidade de alterar o que é definido na Lei Orgânica da Magistratura: o magistrado aposentado compulsoriamente recebe subsídio proporcional. O entendimento foi referendado por unanimidade - ou seja, magistrados condenados vão continuar recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço.
No mesmo sentido, a AMB questionava um ponto da resolução do CNJ que ampliava a lista de penas para os magistrados condenados e permitia que eles fossem demitidos, sem que recebessem salário, o que está previsto na Lei de Abuso de Autoridade. Somente os ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram por manter o texto do CNJ. Os demais entenderam que o conselho usurpou sua competência ao criar novas penas - o que só poderia ser feito por uma nova Lei Orgânica da Magistratura. 'A resolução (nesse ponto) ultrapassou o poder constitucional do CNJ', disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Hoje, os ministros decidirão a questão principal: se o CNJ pode abrir processos contra magistrados suspeitos de corrupção. Pelo prognóstico dos ministros, o STF deve garantir ao conselho o poder de investigar e processar magistrados suspeitos, mesmo sem terem sido processados pelas corregedorias locais.
Parte dos ministros, porém, entende que só corregedorias locais podem abrir processos contra magistrados. O CNJ atuaria de forma subsidiária e em casos específicos.
Mais ações. Mesmo que o STF garanta que o Conselho pode abrir investigação contra os magistrados, o CNJ enfrentará mais dois processos que podem limitar seus poderes. No primeiro, o STF decidirá se o CNJ poderia investigar magistrados tendo como base folhas de pagamentos, declarações de bens e rendas e movimentações bancárias atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf).Na segunda ação, o STF decidirá se o CNJ pode pedir dados sigilosos do Banco Central e da Receita Federal para instruir processos contra magistrados.(Do Estadão)
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Juizes estão confusos...
Analisando a ofensiva de associações de juízes e desembargadores contra o controle externo do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes - ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2009 e 2010 e um dos responsáveis pelo modelo de atuação do órgão - atribuiu a crise ao corporativismo de desembargadores que, a seu ver, estariam confundindo conceitos básicos de Teoria do Estado.
"Alguns magistrados afirmam que os Tribunais de Justiça são entidades soberanas. Confundem autonomia (funcional) com soberania (institucional)", disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A soberania tem sido invocada pelas entidades de juízes que, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, vêm tentando, no Supremo, reduzir prerrogativas do CNJ. A principal entidade é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Com 1,9 mil juízes de primeira instância e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País e foi apontada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como a mais refratária às investigações do CNJ. Um de seus principais adversários na polêmica sobre o alcance das fiscalizações do órgão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nela atuou durante três décadas e meia - 18 anos como juiz e 17 como desembargador.
Para a corregedora nacional de Justiça, os poderes do CNJ são "originais e concorrentes" - ou seja, o órgão tem a prerrogativa de promover investigações independentemente da atuação das corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça.
Para Peluso e para a direção da AMB, o CNJ só teria competência "subsidiária" - ou seja, as sindicâncias e a aplicação de medidas disciplinares são de competência das corregedorias, cabendo ao CNJ apenas apreciar os recursos a ele enviados. Apesar de não citar nominalmente Calmon e Peluso, em sua entrevista Mendes deixou claro que endossa a posição da corregedora nacional de Justiça.
A entrevista de Mendes foi publicada no mesmo dia em que os jornais divulgaram uma carta assinada pelos presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, apoiando as liminares do Supremo que determinaram a suspensão das investigações que o CNJ vem fazendo nas Justiças estaduais. Na carta, os signatários pedem mais autonomia para os Tribunais e acusam o órgão responsável pelo controle externo da magistratura de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário, o que não seria permitido pela Constituição.
"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças à atuação do CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas (nos tribunais) foram levantados por nós", afirmou Mendes, depois de lembrar que nem o Legislativo nem o Executivo têm tanta transparência quanto a Justiça.
Além de salientar que as corregedorias judiciais são ineficientes e corporativas, Mendes esclareceu que em momento algum o CNJ autorizou a quebra indiscriminada de sigilos nas investigações sobre pagamentos irregulares a desembargadores e servidores e ainda defendeu a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - o órgão de inteligência financeira do governo que, quando identifica movimentações consideradas atípicas, se limita a informá-las aos órgãos de fiscalização competentes.
"Ninguém deve falsear os fatos. Nós, juízes, deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos. Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Em todos esses anos, pedimos para ter o controle das contas. Trata-se de um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo como ministro?", indaga Mendes. Segundo o ex-presidente do STF, a atuação do CNJ não pode ser considerada ilegal nem exagerada e as Justiças estaduais, apesar de disporem de autonomia funcional, não podem se opor a um órgão de controle, como o CNJ.
"Alguns magistrados afirmam que os Tribunais de Justiça são entidades soberanas. Confundem autonomia (funcional) com soberania (institucional)", disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A soberania tem sido invocada pelas entidades de juízes que, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, vêm tentando, no Supremo, reduzir prerrogativas do CNJ. A principal entidade é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Com 1,9 mil juízes de primeira instância e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País e foi apontada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como a mais refratária às investigações do CNJ. Um de seus principais adversários na polêmica sobre o alcance das fiscalizações do órgão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nela atuou durante três décadas e meia - 18 anos como juiz e 17 como desembargador.
Para a corregedora nacional de Justiça, os poderes do CNJ são "originais e concorrentes" - ou seja, o órgão tem a prerrogativa de promover investigações independentemente da atuação das corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça.
Para Peluso e para a direção da AMB, o CNJ só teria competência "subsidiária" - ou seja, as sindicâncias e a aplicação de medidas disciplinares são de competência das corregedorias, cabendo ao CNJ apenas apreciar os recursos a ele enviados. Apesar de não citar nominalmente Calmon e Peluso, em sua entrevista Mendes deixou claro que endossa a posição da corregedora nacional de Justiça.
A entrevista de Mendes foi publicada no mesmo dia em que os jornais divulgaram uma carta assinada pelos presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, apoiando as liminares do Supremo que determinaram a suspensão das investigações que o CNJ vem fazendo nas Justiças estaduais. Na carta, os signatários pedem mais autonomia para os Tribunais e acusam o órgão responsável pelo controle externo da magistratura de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário, o que não seria permitido pela Constituição.
"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças à atuação do CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas (nos tribunais) foram levantados por nós", afirmou Mendes, depois de lembrar que nem o Legislativo nem o Executivo têm tanta transparência quanto a Justiça.
Além de salientar que as corregedorias judiciais são ineficientes e corporativas, Mendes esclareceu que em momento algum o CNJ autorizou a quebra indiscriminada de sigilos nas investigações sobre pagamentos irregulares a desembargadores e servidores e ainda defendeu a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - o órgão de inteligência financeira do governo que, quando identifica movimentações consideradas atípicas, se limita a informá-las aos órgãos de fiscalização competentes.
"Ninguém deve falsear os fatos. Nós, juízes, deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos. Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Em todos esses anos, pedimos para ter o controle das contas. Trata-se de um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo como ministro?", indaga Mendes. Segundo o ex-presidente do STF, a atuação do CNJ não pode ser considerada ilegal nem exagerada e as Justiças estaduais, apesar de disporem de autonomia funcional, não podem se opor a um órgão de controle, como o CNJ.
Crackers derrubam site do BRADESCO.
O site Bradesco pode ter sido alvo de ataques crackers nesta terça-feira. A página do banco ficou fora do ar durante parte da manhã. Por volta do meio-dia, a instituição publicou a seguinte nota a respeito: “O site do Bradesco apresentou momentos de intermitência, com volume de acessos acima da média, mas não chegou a ficar fora do ar.”
O grupo Anonymous reivindica a autoria do ataque. Em seu twitter, há mensagens afirmando que o "alvo foi atingido" e que a página do banco "está à deriva".
A tática utilizada pelo Anonymous pode ter sido a chamada de ataque distribuído de negação de serviço (Distributed Denial of Service, em inglês) e consiste em sobrecarregar o site. A página recebe um grande número de acessos ao mesmo tempo e fica indisponível (confira o infográfico abaixo).
Os crackers afirmam que suas investidas derrubaram o site do Banco Itaú nesta segunda-feira. Pessoas envolvidas no ataque anunciam a ação – batizada de #OpWeeksPayment – no Twitter. Os grupos envolvidos afirmam que o objetivo é alertar a população sobre a injustiça e a corrupção que predominam no Brasil. Esta semana foi escolhida para fazer ataques contra as instituições bancárias.
O grupo Anonymous reivindica a autoria do ataque. Em seu twitter, há mensagens afirmando que o "alvo foi atingido" e que a página do banco "está à deriva".
A tática utilizada pelo Anonymous pode ter sido a chamada de ataque distribuído de negação de serviço (Distributed Denial of Service, em inglês) e consiste em sobrecarregar o site. A página recebe um grande número de acessos ao mesmo tempo e fica indisponível (confira o infográfico abaixo).
Os crackers afirmam que suas investidas derrubaram o site do Banco Itaú nesta segunda-feira. Pessoas envolvidas no ataque anunciam a ação – batizada de #OpWeeksPayment – no Twitter. Os grupos envolvidos afirmam que o objetivo é alertar a população sobre a injustiça e a corrupção que predominam no Brasil. Esta semana foi escolhida para fazer ataques contra as instituições bancárias.
Ja que a ¨JUSTIÇA¨ não pune corruptos o povo "crackers" começam nova onda de ataques contra o sistema fiananceiro.
Os crackers brasileiros do grupo Anonymous prometem atacar a página de um banco brasileiro por dia nesta semana. Nesta quarta-feira, o alvo, segundo os criminosos, é o site do Banco do Brasil, seguido, na quinta-feira, pelo da Caixa e, na sexta-feira, o do Santander. As ameaças são feitas nas redes sociais.
Leia mais:
Anonymous reivindica ataque ao Bradesco
Site do Itaú sai do ar, em possível ataque
O presidente do Santander, Marcial Portela, disse nesta terça-feira que o banco vem monitorando e reforçando seu site desde a semana passada, por conta das ameaças de ataques. Nesta segunda-feira, o site do Itaú saiu do ar, problema semelhante vivido pelo do Bradesco nesta terça-feira.
A página do Bradesco registrou acesso muito acima do normal entre 10h e meio-dia. O banco considerou atípica a quantidade de acessos, que chegou a dobrar no período. "O site não chegou a ficar fora do ar, mas teve lentidão em alguns momentos por causa do grande volume de acesso. Isso acaba atrapalhando nossos clientes", disse o diretor vice-presidente do Bradesco, Aurélio Conrado Boni, em teleconferência com a imprensa.
O Bradesco mapeou e notou que alguns acessos eram sempre dos mesmos endereços na página principal do banco, alguns de não correntistas. O internet banking chega a fazer 5 milhões de transações por dia, incluindo consultas a saldos e outras operações.
Chamada de #OpWeeksPayment, algo como "operação semana de pagamento", a ação cracker faz alusão aos dias de créditos de salário, em geral feitos nos primeiros dias do mês. Os crackers brasileiros alegam que os ataques aos sites, assim como outras invasões do grupo, são um "protesto contra a corrupção".
(Com informações da Agência Estado)
Leia mais:
Anonymous reivindica ataque ao Bradesco
Site do Itaú sai do ar, em possível ataque
O presidente do Santander, Marcial Portela, disse nesta terça-feira que o banco vem monitorando e reforçando seu site desde a semana passada, por conta das ameaças de ataques. Nesta segunda-feira, o site do Itaú saiu do ar, problema semelhante vivido pelo do Bradesco nesta terça-feira.
A página do Bradesco registrou acesso muito acima do normal entre 10h e meio-dia. O banco considerou atípica a quantidade de acessos, que chegou a dobrar no período. "O site não chegou a ficar fora do ar, mas teve lentidão em alguns momentos por causa do grande volume de acesso. Isso acaba atrapalhando nossos clientes", disse o diretor vice-presidente do Bradesco, Aurélio Conrado Boni, em teleconferência com a imprensa.
O Bradesco mapeou e notou que alguns acessos eram sempre dos mesmos endereços na página principal do banco, alguns de não correntistas. O internet banking chega a fazer 5 milhões de transações por dia, incluindo consultas a saldos e outras operações.
Chamada de #OpWeeksPayment, algo como "operação semana de pagamento", a ação cracker faz alusão aos dias de créditos de salário, em geral feitos nos primeiros dias do mês. Os crackers brasileiros alegam que os ataques aos sites, assim como outras invasões do grupo, são um "protesto contra a corrupção".
(Com informações da Agência Estado)
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