A primeira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará, deputada Simone Morgado (PMDB), deve concluir ainda hoje a análise de mais dois processos de licitação com suspeitas de fraude e recomendará que a Casa suspenda os pagamentos e apure as irregularidades. A deputada vai pedir também que o Ministério Público Estadual investigue essas novas suspeitas.
Na semana passada, Morgado denunciou um pregão eletrônico para compra de material de expediente no valor total de R$ 2,4 milhões, vencido por duas empresas: A. S. Ferreira Comércio, Serviços e Representação; e Comércio de Alimentos, Produtos e Serviços Ltda. O lote I, referente a material de expediente em geral, no valor de R$ 1.685.000 foi vencido pela A. S Ferreira. A Comércio de Alimentos, Produtos e Serviços foi a vencedora dos Lotes II e III, específicos para toner e cartuchos para impressoras, somando R$ 786 mil.
Após analisar os documentos do pregão, a deputada se recusou a assinar os primeiros cheques para pagamento do contrato e levou o caso ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Receita Federal. Entre as irregularidades detectadas, está o fato de que a empresa A.S Ferreira não funciona no endereço informado no processo do pregão, além de uma série de outros erros em certidões apresentadas durante o pregão. A deputada diz que as fraudes que já levaram dois ex-presidentes da Casa (Domingos Juvenil e Mário Couto) a serem denunciados pelo Ministério Público não cessaram na atual gestão. Ela afirma também que resolveu denunciar para se precaver, já que como primeira secretária da Mesa Diretora, é corresponsável pela administração da AL. Mesmo com essa responsabilidade, contudo, a deputada conta que não era informada sobre os processos licitatórios e que os documentos só chegaram à Primeira Secretaria quando os pagamentos já estavam autorizados e faltava apenas assinar os cheques. “A Mesa nunca se reuniu para discutir qualquer processo de compra de material para a Casa. Pelo menos eu que sou primeira secretária deveria ser informada”, diz.
ÓCULOS
Um dos contratos que serão denunciados pela deputada foi assinado para compra de óculos de grau para distribuição por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), órgão de assistência social mantido pela AL. Simone Morgado conta que só soube que a Assembleia fazia distribuição desses produtos quando foi chamada para assinar o cheque no valor de R$ 75,6 mil. Na análise da concorrência, a deputada constatou que a empresa RSPRA Comércio e Prestadora de Serviços de Pintura Ltda. fez alterações no contrato social que estão incompletas. “É estranho que em uma dessas alterações, o capital social da empresa foi de R$ 20 mil para R$ 1 milhão, totalmente integralizado”. Em razão disso, a deputada determinou que a AL informe o fato à Receita Federal “com o objetivo de verificar se os sócios têm lastro em suas declarações de Imposto deRenda para integralizar esse capital na época da licitação”.
Morgado denuncia também que as certidões da empresa, apresentadas no processo licitatório contêm “erros e falsificações grosseiras”. “Constatou-se que a Certidão Negativa de Natureza Tributária e a Certidão Negativa de Natureza não Tributária (ambas emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda) foram fraudadas apresentando uma montagem feita sobre a certidão negativa de natureza não tributária, emitida em nome da pessoa física Rubens Saulo Pacheco, sócio da empresa”. Morgado conta que ao solicitar confirmações das certidões junto à Sefa, foi informada de que o código de controle de autenticidade estava incorreto. A fraude teria se estendido ao Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é emitido pela Caixa Econômica Federal. Não foi encontrada no sistema da CEF nenhuma certidão com o mesmo período de validade (31 de junho a 29 de agosto) da que foi anexada à concorrência na AL.
Outro agravante é o fato de que a empresa não funciona no local informado no alvará de funcionamento. Simone Morgado chegou a ir ao endereço indicado, mas constatou que lá funciona uma espécie de creche. O endereço estaria desatualizado.
Além disso, o nome da contratada para fornecer os óculos (Rosebens Comércio e Prestadora de Serviços) não tem a mesma razão social da vencedora. “Tal fato demonstra a falta de zelo com as formalidades legais na elaboração dos contratos administrativos”, diz a deputada.
Simone Morgado afirma ainda que vai analisar outros contratos de serviços prestados ao CAC porque suspeita que o órgão esteja sendo usado para acobertar gastos irregulares. “Estou analisando, por exemplo, o aluguel de carros, deslocamentos e pagamentos de diárias”, diz.
O presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), se defende, afirmando que não tem participação direta nos processos licitatórios. Afirma também que mandou suspender os contratos sob suspeita, entre eles o que se refere à compra de material oftalmológico para o programa itinerante do CAC. A suspensão, segundo informou Pioneiro, ocorreu em novembro do ano passado. O presidente diz ainda que mandou instaurar administrativamente “uma rigorosa averiguação das informações e das suspeitas levantadas, para que se tomem as medidas cabíveis no caso”.
O promotor Nelson Medrado diz que, embora os pagamentos não tenham ocorrido, o caso será investigado para apurar a responsabilidades por possíveis falhas no processo licitatório, já que possíveis fraudes só foram detectadas quando os empenhos já haviam sido autorizados e faltava que a Primeira Secretaria assinasse os cheques para que houvesse a liberação dos recursos.
EM NÚMEROS
75,6 mil reais é o valor de um dos contratos sob suspeita, para compra de óculos de grau distribuídos pelo CAC.
2,4 mi de reais foi o total do pregão eletrônico irregular para compra de material de expediente denunciado pela deputada na semana passada. (Diário do Pará
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