terça-feira, 11 de junho de 2013
Militares advertem.
Militares advertem
É bom a chefona em comando levar a sério o risco de ser incriminada nos artigos 84 e 85 da Constitoição Federal por patrocinar a criação de grupos de trabalho ilegais para apurar supostos crimes de tortura e desrespeito aos direitos humanos em unidades militares.
Só os comandantes das três forças podem autorizar (por vontade dos altos-comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica) operações de busca e apreensão de documentos ou investigações criminais em quartéis, a partir de pedido da Justiça Federal Militar (via STM e Procuradoria Militar).
Grupos de trabalho, comissões (como a da meia-verdade) ou até os ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça não tem essa competência – e o desrespeito a tal princípio, cometido por subordinados, configura crime de responsabilidade para a Presidenta da República.
Generais de quatro estrelas já tem em mãos pareceres jurídicos independentes, com tal recomendação, para não entrarem no jogo dos revanchistas que desejam apenas desmoralizar e quebrar a soberania das Forças Armadas – submetendo a vontade do Brasil a organismos multilaterais como a Comissão de Direitos Humanos da OEA.
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