A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal antes das eleições de 2012. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que a corte se posicione sobre itens da lei que ainda não foram discutidos. A decisão saiu nesta segunda-feira, em reunião do Conselho Federal da OAB: a entidade vai apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), cobrando do Supremo uma explicação sobre a validade de cada item da medida.
Como o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir de 2012, a corte nem mesmo precisou analisar outros itens da medida que também são controversos. A OAB alega que a ação servirá para aumentar a segurança jurídica de candidatos e do eleitor, já que antecipa um debate que só ocorreria às vésperas das eleições do ano que vem.
Há muitas dúvidas: a regra se aplica a quem foi condenado antes da criação da lei? Candidatos que não tenham sido condenados em última instância (sem direito a recurso) podem ficar inelegíveis? Existe um princípio consagrado do Direito e previsto também na Constituição Federal, a chamada presunção da inocência, que inevitavelmente entrará em pauta na Suprema Corte.
Resta saber se a Lei da Ficha Limpa sobreviverá até 2012 ou se, como temem alguns ministros, será fatiada.
(Gabriel Castro, de Brasília)
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