O ex-senador Jader Barbalho, que foi o segundo mais votado para representar o
Pará no Senado, ainda não poderá tomar posse no cargo. Em julgamento realizado
hoje (9) à tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não chegaram a
um veredito sobre a situação do registro de sua candidatura. O registro de
Barbalho foi negado no ano passado quando os efeitos da Lei da Ficha Limpa ainda não haviam sido suspensosCinco ministros votaram contra a liberação de Barbalho alegando questões
técnicas, seguindo o voto do relator, Joaquim Barbosa. Eles entenderam que o
tipo de recurso usado pelo candidato – embargos de declaração – é inválido
porque a decisão que negou seu registro não precisa ser esclarecida. Seguiram o
mesmo entendimento Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres
Britto.
Barbosa alegou que a culpa pela demora na liberação do registro é de
Barbalho, já que seus advogados escolheram o método processual errado, em seu
entendimento. Para o relator do processo, Barbalho deveria ter esperado o
processo transitar em julgado no STF para, então, entrar com uma ação rescisória
e, assim, ficar liberado para a posse. O ministro ainda ressaltou que os
recursos de Barbalho foram "absurdos" e se disse ameaçado pelo político, que,
segundo ele, enviou cartas para a sua casa cobrando o julgamento.
Barbalho foi candidato ao Senado pelo Pará e obteve 1,8 milhão de votos. No
entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da
Ficha Limpa e não pôde tomar posse. Foi no recurso que ele apresentou ao STF que
a Corte se debruçou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de
2010. Antes, os ministros já tinham analisado o caso de Joaquim Roriz, mas o
processo foi extinto depois que o político desistiu de concorrer ao governo do
Distrito Federal.
Depois de um empate de 5 votos a 5, os ministros usaram um item do regimento
interno para decidir que a lei valeria para as eleições de 2010, tornando
Barbalho inelegível. Em março, já com a presença de Luiz Fux na décima primeira
cadeira da Corte, o plenário acabou entendendo que a Lei da Ficha Limpa não
poderia valer para as eleições de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um
ano para produzir efeitos por alterar o processo eleitoral. Desde então, Jader
Barbalho vem recorrendo da decisão para que seu registro seja liberado.
O advogado do político, José Eduardo Alckmin, disse que ainda não sabe como
irá proceder para garantir a posse de seu cliente, mas reclamou do
posicionamento da Corte. "É uma loteria. O azar do Jader foi ter o seu processo
julgado primeiro. Todo mundo que foi barrado já tomou posse.
Nesses quase oito anos e meio de exercício de função nessa casa, jamais recebi,
na minha casa, uma ameaça como essa. É como se fosse (um recado): 'Eu
sei seu endereço'”, disse Barbosa. Depois da crítica, vários ministros admitiram
que receberam cartas em suas residências. Peluso, no entanto, disse que só
sentiu um “desconforto” e Mendes disse que entendeu as cartas como um pedido de
preferência.
Na votação, a divergência foi aberta com o ministro Antonio Dias Toffoli, que
entendeu que a regra processual deveria ser flexibilizada para que o político
não sofresse uma injustiça, uma vez que todos os políticos que haviam sido
barrados pela Lei da Ficha Limpa foram liberados. Seguiram esse entendimento os
ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
“Para um caso desse não é possível invocar uma situação ortodoxa, porque não é
um caso ortodoxo, é um caso singular e merece uma decisão singular”, disse
Peluso ao votar
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