O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-deputada federal Celcita Pinheiro (DEM) por prática de crime de corrupção passiva, no processo que apurou a participação da ex-parlamentar no chamado “Escândalo dAs Sanguessugas”, envolvendo a compra superfaturada de ambulâncias.
Ela foi condenada a dois anos de reclusão em regime fechado, o que deverá ser transformado em penas alternativas.
Celcita, entretanto, conseguiu se livrar e foi absolvida da acusação de formação de quadrilha, conforme denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em 2007, que a acusa de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.
além da ação penal, o MPF também moveu uma ação que apontou a prática de improbidade administrativa, que pode levar a ex-deputada a ter os direitos políticos suspensos.
De acordo com a denúncia, na condição de deputada federal, Celcita propôs emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) direcionadas para a compra de ambulâncias superfaturadas.
Segundo o MPF, Celcita integrava o “braço político” do que ficou nacionalmente conhecido como a "Máfia das Sanguessugas", responsável por garantir os recursos no Orçamento da União e destiná-los aos municípios e entidades de interesse da organização criminosa.
Ao apresentar as emendas em conluio com a organização, os deputados embolsavam por volta de 10 a 15% do valor de cada emenda orçamentária, conforme a denúncia.
Mato Grosso acabou se tornando pivô do escândalo, já que a Planam, empresa responsável pelo fornecimento das ambulâncias superfaturadas, funcionava no estado e era de propriedade do empresário Darci Vedoin, que mora em Cuiabá.
Funcionamento
Na primeira fase, acordava-se a confecção de emendas parlamentares ao orçamento geral da União, com vistas à destinação de verbas para aquisição de unidades móveis de saúde.
A segunda fase correspondia à execução orçamentária, quando eram confeccionados os pré-projetos e projetos, que formalizavam os convênios com os municípios, autorizando a efetiva descentralização dos recursos federais.
A seguir, já no âmbito municipal, a licitação era manipulada para assegurar que a compra fosse feita mediante carta-convite, o que impossibilita a livre concorrência pelo menos preço oferecido pelos fornecedores. Assim, ficava assegurado que a compra seria feita com as empresas que integravam a organização criminosa.
Na etapa final, o “lucro” da empreitada era distribuído entre os empresários, lobistas e agentes públicos que compunham a organização, segundo o Ministério Público.
Com esse método, a quadrilha conseguiu fornecer mais de mil unidades móveis de saúde, ao preço médio de R$ 110 mil reais, movimentando recursos federais da ordem de R$ 110 milhões de reais.
Outro lado
A ex-deputada Celcita Pinheiro foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada pelo seu telefone. A decisão é de primeira instância e a defesa da ex-parlamentar ainda pode recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
comentário: 2 anos???e ainda pode ser transformado em pena alternativa...JUSTIÇA me desculpe mas vocês estão de brincadeira...o povo paga enormes salários a vocês e vocês dão em resposta a alguém que ROUBOU uma pena dessas...por gentileza por que vocês não alteram a constituição, coloquem uma clausula pétrea que é NORMAL ROUBAR, pois vocês que detém o poder de punir não o fazem, não o exercem...ISSO É O FIM DOS TEMPOS, MAS NO PAÍS DA BANANADA NÃO TEM FIM!!!!É UMA VERGONHA MUNDIAL ESSA JUSTIÇA!!!!!
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