O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, na noite desta terça-feira, o mandato do governador do estado, José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice, Chico Rodrigues (sem partido). Ambos são acusados de crime eleitoral a arrecadação ilícita no pleito do ano passado. A decisão do tribunal foi tomada por três votos a dois.
Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Anchieta Júnior e seu vice compraram 45.000 camisetas amarelas – cor de sua campanha – por 247.000 reais e distribuíram o brinde entre os eleitores. A promotoria ainda alega que houve movimentação financeira ilícita nas despesas de campanha com pessoal e pagamento de colaboradores – o dinheiro foi entregue em espécie, o que é proibido por lei.
Em seu relatório, Erick Linhares, o relator do caso diz que houve abuso do poder econômico na campanha eleitoral com a distribuição de 45.000 camisetas, o que atingiria quase 20% do eleitorado de Roraima. “Esse fato ganha ainda mais realce e relevância quando se observa que a eleição foi decidida por uma diferença ínfima de 0,82% dos votos válidos”, diz o texto. A lei 9.504/97 veda a utilização e distribuição de camisetas, brindes ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
O juiz Jorge Fraxe também afirma que o governador declarou ter gasto mais de 5 milhões de reais com despesa de pessoal, mas o valor não chegou a 1,7 milhão de reais. “O dinheiro sacado não se destinou exclusivamente ao pagamento de pessoal”, afirma. O relatório também mostra que a empresa Transvig foi usada para depósito de dinheiro de campanha. “Mais de 800.000 reais transportados pela Transvig do Comitê do PSDB para a campanha dos réus não têm origem declarada”.
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira. O governador terá o prazo de até três dias após a publicação para recorrer da decisão – o que seus advogados já informaram que pretendem fazer. Até que o recurso seja julgado, Anchieta Filho permanece no cargo
comentário: Até Roraima que não figura no cenário nacional tá fazendo a coisa certa, enquanto aqui em Belém (terceira cidade mais corrupta do Brasil, depois é lógico de BRASILIA E ALAGOAS), O TRE local nem se pronuncia sobre o caso do DESPREFEITO DUDU, alguém sabe me dizer quanto foi a negociata?????
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