domingo, 11 de novembro de 2012
Detran, Cobra taxa INDEVIDA com aval daquela casa da CORRUPÇÃO, Assembléia Legislativa do Pará.
O Detran/Pa está cobrando indevidamente uma taxa de R$ 200,00, a titulo de registro de financiamentos de veiculos, inclusive motos. A invencionice nasceu de uma portaria da direção do órgão, assumindo funções privativas da chefia do executivo e com o aval da Assembléia Legislativa, ferindo, além de fundamento constitucional, o meu o seu, o nosso bolso. Contudo, como em outros Estados do País, a cobrança terá ILEGALIDADE DECRETADA, pela justiça e quem já pagou terá que ser ressarcido da tunga DESCARADA. Alíás, recente incidente envolvendo fiscais de transito e veiculos oficiais do judiciário do Pará levantou o véu que encobria a real competência de agentes de trânsito nos termos da legislação pertinente. O que se diz é que NÃO LHES ASSISTE PODER DE POLICIA, em razão do que NÃO PODEM APREENDER, NEM REBOCAR VEICULOS. Compete-lhes, isto sim, tão somente a AUTUAÇÃO e a posterior NOTIFICAÇÃO das MULTAS e PENALIDADES a que proprietários e condutores estejam eventualmente sujeitos e NADA MAIS.
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