Nesta terça-feira, 6, o Ministério Público Estadual deverá ajuizar ações cívil públicas, por improbidade administrativa, contra as desembargadoras Maria Edwiges de Miranda Lobato e Albanira Lobato Bemerguy (foto), esta ex-presidente do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, e já aposentada. A ser ajuizada pelo 6 º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Firmino Araújo de Matos, a ação contra Maria Edwiges de Miranda Lobato decorre da magistrada ter liberado um traficante do qual era advogado seu irmão, Lauro de Miranda Lobato. Quanto a ação contra Albanira Lobato Miranda, a ser ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Nelson Pereira Medrado, decorre da desembargadora ter autorizado em 3 de julho de 2008, em precatório, o pagamento de honorários, no valor de R$ 611.432,31, de uma sentença já anulada em 15 de outubro de 2007.
Para além do apreço pela lei e pela transparência, a decisão de ajuizar as ações contra as desembargadoras Maria Edwiges de Miranda Lobato e Albanira Lobato Bemerguy embute um significado muito especial para a parcela de promotores e procuradores de Justiça que cultivam preocupações éticas. “É fundamental, para a imagem da instituição, deixar bem claro, para o conjunto da população, que o Ministério Público Estadual não coonesta os desvios éticos e morais nos quais submerge a banda podre do Judiciário”, assinala uma fonte do blog, previsivelmente em off, “para evitar mal-estar”.
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